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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22229
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Priscilla Kadidja Castro de-
dc.date.accessioned2022-03-01T16:13:56Z-
dc.date.available2020-11-04-
dc.date.available2022-03-01T16:13:56Z-
dc.date.issued2020-10-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22229-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectCaso Samarcopt_BR
dc.titleA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais: caso Samarcopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Wendel Alves Sales-
dc.description.resumoO presente estudo monográfico pretende realizar uma análise acerca das nuances da responsabilização criminal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Pretende-se, com o intuito de enfrentar a temática, discorrer, preliminarmente, sobre o instituto da responsabilidade, conceituando-o, pormenorizadamente, percorrendo as peculiaridades que permeiam a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, salientando os desdobramentos históricos que perpassaram esta última. Ademais, também será realizado um apanhado dos aspectos que circundam o meio ambiente e o Direito Ambiental, evidenciando conceitos e a legislação pertinente, analisando a normatização penal do meio ambiente, em virtude do reconhecimento deste como bem jurídico-penal protegido. Destarte, a discussão será direcionada a imputação de sanções penais às pessoas jurídicas por crimes ambientais, assim, serão examinados a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais – 9.605/98. Por fim, haverá uma análise do caso Samarco, demonstrando suas implicações sociais, ambientais e jurídicas a partir da legislação ambiental, do Laudo Técnico Preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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