Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22238| Tipo: | TCC |
| Título: | Instituição da multipropropriedade imobiliária um estudo sobre o edifício Golden Beach Home |
| Autor(es): | Valle Sobrinho, Vinicius Nogueira do |
| Primeiro Orientador: | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade discorrer acerca do instituto da multipropriedade imobiliária, a luz do caso sobre o Edifício Golden Beach Home, demostrando a evolução social e jurídica deste instituto no país, uma vez que por anos o tema ficou sem regulamentação jurídica, sendo debatido na doutrina e jurisprudência, a falta de norma regulamentadora fez surgir um clamor social para criação de uma lei para regulamentar esse novo modelo jurídico, de modo que resultou na aprovação da lei 13.777/2018. Destarte, diante da regulamentação da multipropriedade no dia 20 de junho de 2020, fora requerido a instituição dessa modalidade em unidades do edifício golden beach home, sendo assim, busca-se apresentar um estudo sobre o caso. A natureza da vertente metodológica adotada nesta pesquisa foi a abordagem qualitativa, pois, assim, o pesquisador pode, segundo Oliveira (2002) apresentar-se de forma adequada para poder entender a relação da causa e efeito do fenômeno e consequentemente chegar à sua verdade e razão. Deste modo, o método de abordagem utilizado nesta pesquisa foi o dedutivo que, parte do geral e chega ao particular porque seu raciocínio parte de princípios considerados verdadeiros e indiscutíveis para chegar a conclusões de maneira puramente formal, conforme afirma Gil (1987). Como conclusão a pesquisa apontou a importância da multipropriedade no país, uma vez que a finalidade será promover o maior aproveitamento econômico do bem. |
| Abstract: | The purpose of this paper is to discuss the institute of multiproperty real estate, in the light of the case about the golden beach home building, showing the social and legal evolution of this institute in the country, since for years the theme was left without legal regulation, being debated in doctrine and jurisprudence, the lack of a regulatory norm gave rise to a social outcry for the creation of a law to regulate this new legal model, so that it resulted in the approval of law 13.777 / 2018. Thus, in view of the regulation of multiproperty on June 20, 2020, the institution of this modality in units of the golden beach home building had been required, therefore, we seek to present a study on the case. The nature of the methodological approach adopted in this research was the qualitative approach, because, thus, the researcher can, according to Oliveira (2002), present himself adequately in order to be able to understand the relationship of the cause and effect of the phenomenon and consequently arrive at its truth and reason. Thus, the approach method used in this research was the deductive one, which starts from the general and reaches the particular because its reasoning starts from principles considered true and indisputable to reach conclusions in a purely formal way, as stated by Gil (1987). As a conclusion, the research pointed out the importance of multiproperty in the country, since the purpose will be to promote greater economic use of the property. |
| Palavras-chave: | Direito civil Multipropriedade Direitos reais Civil rights Multiproperty Real rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22238 |
| Data do documento: | 4-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VNVS14122020.pdf | 452,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
