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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22387
Tipo: TCC
Título: Ortotanásia frente à terminalidade: o cuidar quando não se pode mais curar uma análise entre o direito e a medicina
Autor(es): Holanda, Dayany Kerollayny Correia de
Primeiro Orientador: Mascarenhas, Igor de Lucena
Resumo: O propósito do presente trabalho consiste em examinar o instituto da ortotanásia através dos princípios constitucionais do direito à vida, dignidade e liberdade do indivíduo. Pretendendo trazer uma reflexão a respeito da tratativa da morte em seus mais variados aspectos, discutindo até que ponto são admissíveis as investidas terapêuticas diante da doença terminal. Qual seria, pois, a conduta ideal diante da morte? Devem-se utilizar de todos os meios possíveis para retardar o momento da morte, ou o melhor caminho seria o de esperar pela sua chegada? Diante de tal discussão o presente trabalho objetiva analisar qual seria o meio adequado para imprimir uma morte digna aos pacientes que encontram-se em estado terminal. No intuito de dirimir tais questionamentos e em razão da abrangente relevância social do tema, foi executado então um estudo através de pesquisas bibliográficas e documentais, realizando-se aprofundadas investigações em livros, artigos científicos, documentos eletrônicos e normas jurídicas para que se alcançassem conclusões válidas para os delicados temas enfrentados. Durante a narrativa do texto discute-se sobre os direitos e garantias fundamentais como o direito a vida e a dignidade como sendo pilares para o enfrentamento da morte como um fenômeno digno. De igual modo, encontra-se a explanação dos conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia e os reflexos de sua aplicação à luz do texto normativo. Por fim, é trazida à baila uma reflexão sobre questões mais profundas e intrínsecas que compõem a experiência de morte, como a importância dos cuidados paliativos e o papel da religião frente ao sofrimento. Diante disso, chega-se a conclusão de que a ortotanásia compreende o meio terapêutico mais adequado para enfrentamento da terminalidade, uma vez que se aplica por meio dele o direito do indivíduo de não se submeter a tratamentos extremos que nada lhe trarão senão o sofrimento desnecessário, havendo a preservação de autonomia e dignidade do paciente terminal.
Abstract: The purpose of this paper is to examine the institute of orthothanasia through the constitutional principles of the individual's right to life, dignity and freedom. Intending to bring a reflection on the treatment of death in its most varied aspects, discussing the extent to which therapeutic approaches are acceptable in the face of terminal illness. What, then, would be the ideal behavior in the face of death? Should all possible means be used to delay the moment of death, or is the best way to wait for its arrival? Faced with such discussion, the present work aims to analyze what would be the appropriate means to print a dignified death to patients who are terminally ill. In order to resolve such questions and due to the broad social relevance of the topic, a study was then carried out through bibliographical and documental research, carrying out in-depth investigations in books, scientific articles, electronic documents and legal norms in order to reach valid conclusions for the delicate issues faced. During the text narrative, fundamental rights and guarantees such as the right to life and dignity are discussed as pillars for facing death as a dignified phenomenon. Likewise, there is an explanation of the concepts of euthanasia, dysthanasia and orthothanasia and the consequences of their application in the light of the normative text. Finally, a reflection on deeper and more intrinsic issues that make up the experience of death is brought up, such as the importance of palliative care and the role of religion in the face of suffering. Therefore, it is concluded that orthothanasia comprises the most appropriate therapeutic means for coping with terminality, since it applies through it the individual's right not to undergo extreme treatments that will bring them nothing but unnecessary suffering , with the preservation of autonomy and dignity of the terminal patient.
Palavras-chave: Ortotanásia
Morte digna
Direito à vida
Dignidade
Orthothanasia
. Worthy death
Right to life
Dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22387
Data do documento: 16-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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