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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22460
Tipo: TCC
Título: Herdeiros do tesouro digital: Uma análise jurídica acerca do (des)cabimento do direito de sucessão sobre as redes sociais do de cujus
Autor(es): Laboredo, Isis Pontual Gomes
Primeiro Orientador: Santos, Alex Taveira dos
Resumo: Com o avanço da tecnologia ao longo dos anos, a sociedade brasileira passou a utilizar vertiginosamente a internet como forma de comunicação. Sendo assim, os bens digitais adquiridos ainda em vida pelos indivíduos compõem o patrimônio virtual da pessoa. Tal patrimônio pode ser objeto de sucessão em caso de morte do usuário, não havendo ainda, legislação específica sobre o tema. Para a doutrina e para a jurisprudência, bens digitais que são passíveis de valoração econômica, devem compor o patrimônio a ser sucedido. Entretanto, as redes sociais são bens digitais que tanto são valoráveis economicamente, devido ao nicho de mercado construído em torno delas, quanto são plataformas de armazenamento de conteúdos íntimos e pessoais. Sendo assim, impõe-se um conflito entre as garantias constitucionais do direito à herança e o direito à privacidade, no que diz respeito à sucessão das redes sociais do de cujus, em caso de não haver vontade expressa em testamento. Por meio de uma pesquisa bibliográfica aplicada qualitativa, através do método exploratório de abordagem dialético, o trabalho tem como objetivo discorrer acerca do cabimento, ou não, da sucessão das redes sociais do de cujus, nas situações em que não há disposição expressa em testamento de sua vontade.
Abstract: With the advancement of technology over the years, Brazilian society began to dizzyingly use the internet as a form of communication. Therefore the digital property acquired while still alive by individuals compose the person's virtual heritage. Such property may be the object of succession in the event of the user's death, and there is still no specific legislation on the subject. According to doctrine and jurisprudence, digital property that are subject to economic valuation must be part of the patrimony to be succeeded. However, social networks are digital property that are both, economically valuable, due to the market niche built around them, and also they are platforms for storing intimate and personal content. This way there is a conflict between the constitutional guarantees of the right to inheritance and the right to privacy, with regard to the succession of de cujus social networks, in case there is no express will in a testament. Through a qualitative applied bibliographic research, through the exploratory method of dialectical approach, this job gools to discuss the possibility, or not, of the succession of the deceased's social networks, in situations where there is no express provision in the testament.
Palavras-chave: Direito de sucessão
Direito de personalidade
Direito de privacidade
Redes sociais
Herança digital
Right of inheritance
Personality right
Privacy right
Social networks
Digital heritage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22460
Data do documento: 9-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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