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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22464
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva Neto, Luiz Daniel da-
dc.date.accessioned2022-03-23T01:21:30Z-
dc.date.available2021-07-26-
dc.date.available2022-03-23T01:21:30Z-
dc.date.issued2021-06-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22464-
dc.description.abstractThe course conclusion work presented consists consist of to analyze the effectiveness of Law L9795/99 in the school curriculum of basic education, in private schools, in the State of Paraíba, considering the principles and purposes set forth in this Environmental Education Law. In this sense, there is a discussion on the main debates and obstacles concerning the issue of Law and Environmental Education, in Brazil and in the world, since the 1970s; and, later, it is analyzed how Environmental Education, as a legal milestone achieved in the 1990s, through L9795, is effective in the curriculum of schools in the State of Paraíba, through the analysis of the pedagogical proposal of five schools of Education Basic private education network. It is a documental analysis that seeks to dialogue the official documents of the main policies directed to the environmental issue in Brazil — PNMA (1981); CF/1988; Environmental Education Law (1999) — , with EE guidelines exclusive to the school scope — National Curriculum Parameters (1998); BNCC (2018) — with the official documents of the schools, the curriculum. To build the discussion, there is a dialogue with authors who deal with the environmental issue within the scope of law, such as Oliveira (1982), Leff (2006) and Milaré (2016). With regard to research data, documents dealing with the school curriculum were collected in five private institutions located in the State of Paraíba, represented by the following municipalities: Guarabira, Mamanguape, Bayeux, Bananeiras and Rio Tinto. At the end of this study, it is concluded that there is a distance in practical terms from the L9795, a fact that causes its non-accomplishment. Environmental Education is understood almost exclusively as a syllabus to be approached in order to pass the entrance exams, and not as a way to reverse the self-destructive logic of abuse against nature.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-23T01:21:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) LDSN26072021.pdf: 668856 bytes, checksum: 1e1356cd5a09907d65f2d61a630bd56d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEducação ambientalpt_BR
dc.subjectL9795/99pt_BR
dc.subjectCurrículopt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectEnvironmental educationpt_BR
dc.subjectCurriculumpt_BR
dc.titleO direito ao meio ambiente em uma perspectiva educacional: a efetivação da Lei n° 9.795/99 nos currículos escolarespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Ronaldo Alencar dos-
dc.description.resumoO trabalho de conclusão de curso apresentado consiste em analisar a efetivação da Lei n° 9.795/99 no currículo escolar da educação básica, em escolas privadas, no Estado da Paraíba, considerando os princípios e finalidades dispostos nesta Lei de Educação Ambiental. Nesse sentido, realiza-se uma discussão sobre os principais debates e entraves concernente à questão do Direito e da Educação Ambiental, no Brasil e no mundo, desde a década de 1970; e, posteriormente, analisa-se como a Educação Ambiental, enquanto marco legal conquistado na década de 1990, por meio da L9795, se efetiva no currículo das escolas, no Estado da Paraíba, por meio de análise da proposta pedagógica de cinco escolas da Educação Básica da rede privada de ensino. Trata-se de uma análise documental que busca dialogar os documentos oficiais das principais políticas direcionadas à questão ambiental no Brasil — PNMA (1981); CF/1988; Lei de Educação Ambiental (1999) — , com as diretrizes da EA exclusivas para o âmbito da escola — Parâmetros Curriculares Nacionais (1998); BNCC (2018) — com os documentos oficiais das escolas, o currículo. Para a construção da discussão dialoga-se com autores que tratam sobre a questão ambiental no âmbito do direito como Oliveira (1982), Leff (2006) e Milaré (2016). No que diz respeito aos dados da pesquisa, foram coletados documentos que tratam sobre o currículo escolar em cinco instituições da rede privada situadas no Estado da Paraíba, representadas pelos seguintes munícipios: Guarabira, Mamanguape, Bayeux, Bananeiras e Rio Tinto. Ao final deste estudo chega-se à conclusão de que há um distanciamento em termos práticos da L9795, fato que ocasiona a não efetivação desta. A Educação Ambiental é compreendida quase que exclusivamente como um conteúdo programático a ser abordado com a finalidade de passar nos exames vestibulares, e não como uma forma de inverter a lógica autodestrutiva de abuso contra a natureza.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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