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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22464
Tipo: TCC
Título: O direito ao meio ambiente em uma perspectiva educacional: a efetivação da Lei n° 9.795/99 nos currículos escolares
Autor(es): Silva Neto, Luiz Daniel da
Orientador: Santos, Ronaldo Alencar dos
Resumo: O trabalho de conclusão de curso apresentado consiste em analisar a efetivação da Lei n° 9.795/99 no currículo escolar da educação básica, em escolas privadas, no Estado da Paraíba, considerando os princípios e finalidades dispostos nesta Lei de Educação Ambiental. Nesse sentido, realiza-se uma discussão sobre os principais debates e entraves concernente à questão do Direito e da Educação Ambiental, no Brasil e no mundo, desde a década de 1970; e, posteriormente, analisa-se como a Educação Ambiental, enquanto marco legal conquistado na década de 1990, por meio da L9795, se efetiva no currículo das escolas, no Estado da Paraíba, por meio de análise da proposta pedagógica de cinco escolas da Educação Básica da rede privada de ensino. Trata-se de uma análise documental que busca dialogar os documentos oficiais das principais políticas direcionadas à questão ambiental no Brasil — PNMA (1981); CF/1988; Lei de Educação Ambiental (1999) — , com as diretrizes da EA exclusivas para o âmbito da escola — Parâmetros Curriculares Nacionais (1998); BNCC (2018) — com os documentos oficiais das escolas, o currículo. Para a construção da discussão dialoga-se com autores que tratam sobre a questão ambiental no âmbito do direito como Oliveira (1982), Leff (2006) e Milaré (2016). No que diz respeito aos dados da pesquisa, foram coletados documentos que tratam sobre o currículo escolar em cinco instituições da rede privada situadas no Estado da Paraíba, representadas pelos seguintes munícipios: Guarabira, Mamanguape, Bayeux, Bananeiras e Rio Tinto. Ao final deste estudo chega-se à conclusão de que há um distanciamento em termos práticos da L9795, fato que ocasiona a não efetivação desta. A Educação Ambiental é compreendida quase que exclusivamente como um conteúdo programático a ser abordado com a finalidade de passar nos exames vestibulares, e não como uma forma de inverter a lógica autodestrutiva de abuso contra a natureza.
Abstract: The course conclusion work presented consists consist of to analyze the effectiveness of Law L9795/99 in the school curriculum of basic education, in private schools, in the State of Paraíba, considering the principles and purposes set forth in this Environmental Education Law. In this sense, there is a discussion on the main debates and obstacles concerning the issue of Law and Environmental Education, in Brazil and in the world, since the 1970s; and, later, it is analyzed how Environmental Education, as a legal milestone achieved in the 1990s, through L9795, is effective in the curriculum of schools in the State of Paraíba, through the analysis of the pedagogical proposal of five schools of Education Basic private education network. It is a documental analysis that seeks to dialogue the official documents of the main policies directed to the environmental issue in Brazil — PNMA (1981); CF/1988; Environmental Education Law (1999) — , with EE guidelines exclusive to the school scope — National Curriculum Parameters (1998); BNCC (2018) — with the official documents of the schools, the curriculum. To build the discussion, there is a dialogue with authors who deal with the environmental issue within the scope of law, such as Oliveira (1982), Leff (2006) and Milaré (2016). With regard to research data, documents dealing with the school curriculum were collected in five private institutions located in the State of Paraíba, represented by the following municipalities: Guarabira, Mamanguape, Bayeux, Bananeiras and Rio Tinto. At the end of this study, it is concluded that there is a distance in practical terms from the L9795, a fact that causes its non-accomplishment. Environmental Education is understood almost exclusively as a syllabus to be approached in order to pass the entrance exams, and not as a way to reverse the self-destructive logic of abuse against nature.
Palavras-chave: Meio ambiente
Direito ambiental
Educação ambiental
L9795/99
Currículo
Environment
Environmental law
Environmental education
Curriculum
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22464
Data do documento: 25-Jun-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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