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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22480
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMuniz, Ravena de Almeida Gomes-
dc.date.accessioned2022-03-23T21:12:52Z-
dc.date.available2021-07-16-
dc.date.available2022-03-23T21:12:52Z-
dc.date.issued2021-07-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22480-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-23T21:12:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RAGM16072021.pdf: 534159 bytes, checksum: 76fbf0c9452ba9565273aeeda6100019 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFecundação heterólogapt_BR
dc.subjectIdentidade genéticapt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectColisão de direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTeoria da ponderaçãopt_BR
dc.titleColisão de direitos fundamentais: uma análise da reprodução assistida heterólogapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Goncalves, Roberta Candeia-
dc.description.resumoA presente pesquisa busca analisar a colisão de direitos da personalidade decorrente da fecundação heteróloga, pois haverá casos em que a busca pela ascendência biológica do indivíduo que nasceu com o auxílio da reprodução assistida poderá confrontar o sigilo da pessoa que doa material genético anonimamente. Para isso, lança-se mão da pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina e na legislação, e a partir de uma abordagem hipotética-dedutiva e qualitativa de caráter essencialmente exploratório. Nesse sentido, analisam-se a bioética e o biodeito como forma de proteger a dignidade humana diante do desenvolvimento científico, abordando a aplicação da teoria da ponderação desenvolvida por Robert Alexy, fazendo uso das máximas da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, como uma maneira de solucionar de forma proporcional e razoável a colisão do conflito de direitos fundamentais da personalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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