Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22480| Tipo: | TCC |
| Título: | Colisão de direitos fundamentais: uma análise da reprodução assistida heteróloga |
| Autor(es): | Muniz, Ravena de Almeida Gomes |
| Primeiro Orientador: | Goncalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | A presente pesquisa busca analisar a colisão de direitos da personalidade decorrente da fecundação heteróloga, pois haverá casos em que a busca pela ascendência biológica do indivíduo que nasceu com o auxílio da reprodução assistida poderá confrontar o sigilo da pessoa que doa material genético anonimamente. Para isso, lança-se mão da pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina e na legislação, e a partir de uma abordagem hipotética-dedutiva e qualitativa de caráter essencialmente exploratório. Nesse sentido, analisam-se a bioética e o biodeito como forma de proteger a dignidade humana diante do desenvolvimento científico, abordando a aplicação da teoria da ponderação desenvolvida por Robert Alexy, fazendo uso das máximas da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, como uma maneira de solucionar de forma proporcional e razoável a colisão do conflito de direitos fundamentais da personalidade. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Fecundação heteróloga Identidade genética Direitos da personalidade Colisão de direitos fundamentais Teoria da ponderação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22480 |
| Data do documento: | 13-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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