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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22484
Tipo: TCC
Título: Audiência de custódia: uma reflexão jurídica acerca da banalização da prisão provisória
Autor(es): Holanda, Shirnaide Chiariel Gonçalves de
Primeiro Orientador: Santos, Ronaldo Alencar dos
Primeiro Coorientador: Cavalcanti, Gênesis Jácome Vieira
Resumo: A criminologia crítica trouxe uma perspectiva mais aprofundada sobre as questões que efetivamente desencadeiam o aumento da criminalidade, como a falta de emprego e a desestruturação do Estado Social. Tendo em vista seu ponto de vista mais amplo e concatenado com os ideias marxistas, o que possibilitou a superação de argumentos ultraconservadores e de cunho preconceituosos decorrentes da escola que a antecedeu - positivista - que contribuiu sobremaneira com a encarceramento daqueles que figuram na base da pirâmide social. Este trabalho tem o fim de verificar a efetividade da audiência de custódia, no que diz respeito a diminuição daquilo para o qual foi pensada, qual seja a diminuição do excesso de prisões provisórias que assolam o país, responsável por manter milhares de pessoas aguardando nos presídios o resultado da sentença definitiva, sendo que alguns deles por vezes permanecem mais tempo do que o necessário, de modo que na prática isso tem se tornado uma antecipação da pena. Nossa proposta foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica, mormente, naqueles documentos que continham algum tipo de monitoramento de cunho qualitativo sobre a audiência de custódia. De modo que foi possível concluir que apesar de reconhecer o grande avanço da audiência de custódia, no sentido de humanizar o processo penal, sobretudo por propiciar um maior contato entre o juiz e o preso, ainda nos deparamos com alguns problemas, pois na prática algumas pesquisas ao monitorar audiências de custódia têm constatado que apesar da máxima da prisão como último recurso, isso não é a realidade em nosso sistema criminal, isso porque desde a implantação da audiência de custódia até o presente o número de pessoas em prisão provisória ainda é surpreendente.
Abstract: This work aims to verify the effectiveness of the custody hearing, with regard to the reduction of what it was intended for, which is the reduction in the excess of provisional arrests that plague the country, responsible for keeping thousands of people waiting in prisons the result of the final sentence, some of which sometimes remain longer than necessary, so that in practice this has become an anticipation of the penalty. As well as verifying to what extent the custody hearing has decreased police violence at the time of arrest. Our proposal was elaborated through documentary and bibliographic research, mainly in those documents that contained some kind of qualitative monitoring of the custody hearing. So it was possible to conclude that despite recognizing the great advance of the custody hearing, in the sense of humanizing the criminal process, above all by providing greater contact between the judge and the prisoner, we still face some problems, because despite being present, the prisoner is still invisible to the legal practitioners who make up the custody hearing, as in many cases reports of police violence are ignored by them, which contributes to the perpetuation of institutionalized violence.
Palavras-chave: Audiência de custódia
Criminologia Crítica
Superencarceramento
Custody hearing
Critical Criminology
Overincarceration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22484
Data do documento: 9-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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