Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22486
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Tamires dos Santos-
dc.date.accessioned2022-03-24T01:03:25Z-
dc.date.available2021-07-23-
dc.date.available2022-03-24T01:03:25Z-
dc.date.issued2021-07-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22486-
dc.description.abstractThis paper analyzes the role of the Public Defender's Office as custos vulnerabilis in the realization of the right to access to justice. The discussion on this topic is of great importance, as it is a fundamental guarantee for the protection and defense of the needy. With this in mind, it analyzes the evolution of this concept and its construction as a fundamental right within the Brazilian legal framework. Therefore, it performs an analysis of the main obstacles to effective access to justice, contemporaneously, in the Brazilian judicial system. It makes a historical review of the models of legal assistance applied in Brazil. Finally, it analyzes the institutional development of the Public Defender's Office, and its role in defending the vulnerable, as custos vulnerabilis. A bibliographical and documental research was carried out for its accomplishment, through the hypothetical deductive method, using the legal norms that dispose of the matter, the jurisprudential understanding of the courts and the doctrinal positions. From the results obtained, it appears that the custos vulnerabilis institute has been accepted by the judicial system.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-24T01:03:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TSN22072021.pdf: 783112 bytes, checksum: f71fdfedf9b223e6ba9b75ab7dec1a2b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-03-24T01:03:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TSN22072021.pdf: 783112 bytes, checksum: f71fdfedf9b223e6ba9b75ab7dec1a2b (MD5) Previous issue date: 2021-07-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectCustos Vulnerabilispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPublic Defender's Officept_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.titleAcesso à justiça e proteção dos vulneráveis: Uma análise da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Basso, Ana Paula-
dc.contributor.advisor-co1Santos, Ronaldo Alencar dos-
dc.description.resumoO presente trabalho realiza uma análise da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis na efetivação do direito ao acesso à justiça. É de grande relevância a discussão acerca do presente tema, visto que trata de uma garantia fundamental à proteção e à defesa dos necessitados. O instituto do custos vulnerabilis consiste na atuação da defensoria pública como terceiro interveniente no processo em favor da defesa dos interesses dos grupos vulneráveis. Nesse intuito, analisa a evolução desse conceito e a sua construção enquanto um direito fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Por conseguinte, realiza uma análise dos principais obstáculos à efetivação do acesso à justiça, contemporaneamente, no sistema judiciário brasileiro. Faz uma retomada histórica dos modelos de assistência jurídica aplicados no Brasil. Por fim, realiza uma análise do desenvolvimento institucional da Defensoria Pública, e sua atuação na defesa das coletividades vulneráveis, na qualidade de custos vulnerabilis. Para sua realização, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, através do método hipotético-dedutivo, utilizando-se das normas jurídicas que dispõem sobre a matéria, do entendimento jurisprudencial dos tribunais e dos posicionamentos doutrinários. A partir dos resultados obtidos, verifica-se que é cabível a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, com embasamento em dispositivos normativos e na prática dos tribunais, que corroboram o entendimento doutrinário a favor de sua aplicação, de modo que o instituto vem sendo aceito pelo sistema judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TSN22072021.pdf764,76 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons