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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22486
Tipo: TCC
Título: Acesso à justiça e proteção dos vulneráveis: Uma análise da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis
Autor(es): Nascimento, Tamires dos Santos
Primeiro Orientador: Basso, Ana Paula
Primeiro Coorientador: Santos, Ronaldo Alencar dos
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis na efetivação do direito ao acesso à justiça. É de grande relevância a discussão acerca do presente tema, visto que trata de uma garantia fundamental à proteção e à defesa dos necessitados. O instituto do custos vulnerabilis consiste na atuação da defensoria pública como terceiro interveniente no processo em favor da defesa dos interesses dos grupos vulneráveis. Nesse intuito, analisa a evolução desse conceito e a sua construção enquanto um direito fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Por conseguinte, realiza uma análise dos principais obstáculos à efetivação do acesso à justiça, contemporaneamente, no sistema judiciário brasileiro. Faz uma retomada histórica dos modelos de assistência jurídica aplicados no Brasil. Por fim, realiza uma análise do desenvolvimento institucional da Defensoria Pública, e sua atuação na defesa das coletividades vulneráveis, na qualidade de custos vulnerabilis. Para sua realização, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, através do método hipotético-dedutivo, utilizando-se das normas jurídicas que dispõem sobre a matéria, do entendimento jurisprudencial dos tribunais e dos posicionamentos doutrinários. A partir dos resultados obtidos, verifica-se que é cabível a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, com embasamento em dispositivos normativos e na prática dos tribunais, que corroboram o entendimento doutrinário a favor de sua aplicação, de modo que o instituto vem sendo aceito pelo sistema judiciário.
Abstract: This paper analyzes the role of the Public Defender's Office as custos vulnerabilis in the realization of the right to access to justice. The discussion on this topic is of great importance, as it is a fundamental guarantee for the protection and defense of the needy. With this in mind, it analyzes the evolution of this concept and its construction as a fundamental right within the Brazilian legal framework. Therefore, it performs an analysis of the main obstacles to effective access to justice, contemporaneously, in the Brazilian judicial system. It makes a historical review of the models of legal assistance applied in Brazil. Finally, it analyzes the institutional development of the Public Defender's Office, and its role in defending the vulnerable, as custos vulnerabilis. A bibliographical and documental research was carried out for its accomplishment, through the hypothetical deductive method, using the legal norms that dispose of the matter, the jurisprudential understanding of the courts and the doctrinal positions. From the results obtained, it appears that the custos vulnerabilis institute has been accepted by the judicial system.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Defensoria Pública
Custos Vulnerabilis
Direitos fundamentais
Public Defender's Office
Access to justice
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22486
Data do documento: 14-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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