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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22540| Tipo: | TCC |
| Título: | Desencarceramento em meio à pandemia: as medidas de mitigação do contágio por coronavírus no sistema prisional |
| Autor(es): | Silva, Aryadini Michelle Cunha Ferreira da |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Werna Karenina Marques de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos causados pela pandemia nos grupos vulneráveis, em especial, na população carcerária. Tem-se como propósito uma análise pautada na Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça e as implicações que essas medidas têm na mitigação do contágio e no enfretamento do novo coronavírus, no âmbito dos sistemas penais brasileiros. Tais recomendações visam zelar pela saúde das pessoas privadas de liberdade, sobretudo, daquelas que se encontram nos grupos de risco. Além de orientar magistrados a reanalisar preceitos sobre as prisões preventivas e reavaliar aquelas que já foram deferidas. Com fulcro no desencarceramento, as orientações recomendam a aplicação de medidas alternativas objetivando a diminuição do fluxo de entrada e saída no sistema penal e a redução dos riscos epidemiológicos nos cárceres. Assim, a análise do trabalho será voltada a verificar a relevância da aplicação das medidas de desencarceramento e sua implicação na saúde e segurança pública. Além de discorrer sobre o posicionamento do Poder Judiciário quanto à adoção de tais medidas. A finalidade é apontar a necessidade da aplicação da Recomendação nº 62/2020, refletindo sobre o uso dela de forma correlata com políticas econômicas e educacionais, de modo a facilitar a reintegração dos presos à sociedade. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Não disponibilizou palavras-chave |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22540 |
| Data do documento: | 15-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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