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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22555
Tipo: TCC
Título: Acesso à justiça: uma análise sobre a problemática das pessoas em situação de rua
Autor(es): Santana, Cleber Tourinho de
Primeiro Orientador: Santos, Alex Taveira dos
Resumo: Este trabalho objetiva levantar reflexões a respeito da ideia de “acesso à justiça” em face das novas perspectivas do direito processual civil, tendo como base a teoria de “Acesso à Justiça” de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, entendendo-o como o alcance de toda e qualquer pessoa aos meios legais que possibilitem a concretização da dignidade humana, cabendo ao Estado a responsabilidade de gerenciar esse processo, inclusive com a devida educação e informação que deixem claro o direito que todas e todos têm de se posicionarem quanto às demandas que lhes forem pertinentes perante o sistema judiciário. Analisa-se a garantia constitucional desse acesso, bem como a própria estrutura jurídica brasileira, percebendo os instrumentos já previstos na atual Carta Magna do Brasil. Discorre-se sobre as barreiras do acesso à justiça no Brasil, destacando as três principais tendências que represam esse acesso, na busca por se compreenderem as ações pontuais normativas que visam contornar algumas das barreiras apontadas. Discutem-se os possíveis motivos que levam seres humanos totalmente funcionais a estarem à margem das oportunidades constitucionais garantidas a todos, dentre as quais o atendimento a suas demandas jurídicas. Finalmente, são oferecidas perspectivas a respeito de um efetivo acesso à justiça para essas pessoas, o que passa por um maior número delas demandando uma defesa adequada, além de se buscar diminuir a distância entre o cidadão comum e o poder judiciário. É necessária a implantação de mecanismos eficazes e atuantes que viabilizem o acesso ao judiciário às pessoas de todos os tipos e renda financeira, com ou sem moradia.
Abstract: This work has as main objective to raise reflections on the idea of “access to justice” in light of the civil procedural law new perspectives, based on the theory of "Access to Justice”, by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, understand it as the reach of anyone and everyone to legal means that demand enable the realization of human dignity, with the State being responsible for managing this process, including proper education and information, letting clear the right that everyone has to stand up regarding all their guaranteed on the judicial system. The constitutional guarantee of this access is analyzed, as well as the Brazilian legal structure itself, noticing the instruments already provided in the current Magna Carta of Brazil. Barriers to access to justice in Brazil are discussed, standing out the three main trends that repress this access, in an attempt to understand how specific normative actions are used to circumvent some of these barriers. It discusses the possible reasons that lead human beings who are fully proportionate to be on the sidelines of the constitutional opportunities guaranteed to all, including meeting their legal requirements. Finally, they are offered perspectives about effective access to justice for these people, which involves a greater number of them demanding an adequate defense, and seeking to reduce the distance between the ordinary citizen and the judicial power. Thus, it is necessary to implement effective and active mechanisms that enable access to the judiciary for people of all types and financial income, with or without housing.
Palavras-chave: Direitos humanos
Constituição
Acesso à justiça
Pessoas em situação de rua
Human rights
Constitution
Access to justice
people in a street life situation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22555
Data do documento: 7-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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