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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22557
Tipo: TCC
Título: A contribuição de iluminação pública e seus contornos jurídico-sociais
Autor(es): Dalto, Deise de Jesus
Primeiro Orientador: Santos , Alex Taveira dos
Resumo: A presente pesquisa refere-se à Contribuição de Serviço de Iluminação Pública, igualmente apontada de COSIP ou CIP, diante dos seus contornos jurídico-sociais e os potenciais reflexos nos aspectos da tributação desse serviço e suas particularizações. Observa-se como objetivo geral da pesquisa apresentar os contornos jurídicos-sociais atinentes a essa contribuição especial, suas implicações e desdobramentos, tornando-se possível, além disso, o enfrentamento de modo substancial das demais espécies tributárias. Consta-se como justificativa salutar a primordialidade de assimilar as mutações ocorridas com a contribuição do serviço de iluminação pública, atentando-se, precipuamente, para a repercussão em sentido prático, tem-se como finalidade estabelecer um copilado dessas implicações, quais sejam: a tese de inconstitucionalidade, a realização dessas arrecadações e seus resultados, a ausência de melhorias na iluminação pública, entre outras, tendo em vista um aprofundamento da temática. No que se refere ao percurso metodológico a presente pesquisa caracteriza-se como dedutiva, estruturalista e monográfica, quanto ao método de abordagem e métodos de procedimento, respectivamente. Além disso, conta-se com técnicas de pesquisa, como a pesquisa bibliográfica e a documental. E ainda se ressalta a natureza qualitativa, exploratória e descritiva da investigação. Resta-se admirável a contribuição do estudo para demonstrar à presença de repercussão judicial e social, o que pode despertar uma insegurança jurídica no ordenamento vigente, conduzindo a clara ameaça a efetivação integral dos preceitos da atuação tributária. Isso enseja um processo cognitivo conduzido para o progresso da tributação que esse serviço denotou com o desenvolvimento do Sistema Tributário Brasileiro.
Abstract: The present research refers to the Contribution for Public Lighting Service, also called COSIP or CIP, in view of its legal-social contours and the potential consequences on the taxation aspects of this service and its particularizations. The general objective of the research is to present the legal-social outlines of this special contribution, its implications and developments, making it possible, in addition, to substantially confront the other tax species. The salutary justification is the primordiality of assimilating the mutations that occurred with the contribution of the public lighting service, paying attention, primarily, to the repercussion in a practical sense, it is intended to establish a copilation of these implications, namely: the thesis of unconstitutionality, the realization of these collections and their results, the absence of improvements in public lighting, among others, in order to deepen the theme. Regarding the methodological path, this research is characterized as deductive, structuralist and monographic, regarding the approach method and procedure methods, respectively. Besides, it relies on research techniques, such as bibliographic and documental research. The qualitative, exploratory and descriptive nature of the investigation is also highlighted. It remains admirable the contribution of the study to demonstrate the presence of judicial and social repercussion, which can awaken a legal uncertainty in the current order, leading to a clear threat to the full effectiveness of the precepts of tax performance. This entails a cognitive process conducted to the progress of taxation that this service denotes with the development of the Brazilian Tax System.
Palavras-chave: Contribuição de Serviço de Iluminação Pública
COSIP
Sistema Tributário Nacional
Taxa de Iluminação Pública
Contribution for Public Lighting Service
Public Lighting Tax
National Tax System
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22557
Data do documento: 29-Out-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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