Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22574
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Dherik Melo-
dc.date.accessioned2022-03-25T21:11:54Z-
dc.date.available2021-12-15-
dc.date.available2022-03-25T21:11:54Z-
dc.date.issued2021-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22574-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-25T21:11:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DMA15122021.pdf: 362541 bytes, checksum: 4d2ed803272e250aefbf5653ac038c96 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-03-25T21:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DMA15122021.pdf: 362541 bytes, checksum: 4d2ed803272e250aefbf5653ac038c96 (MD5) Previous issue date: 2021-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectITCMDpt_BR
dc.subjectInalterabilidadept_BR
dc.subjectCompetência tributáriapt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade do artigo 3º, inciso V, da lei 5.123/89 do Estado da Paraíba sobre a incidência de ITCMD nas sentenças declaratórias e nos reconhecimentos extrajudiciais das usucapiõespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Alex Taveira dos-
dc.description.resumoOs procedimentos de usucapião têm se mostrado um instrumento eficaz para a regularização fundiária nos municípios brasileiros, não diferente nos municípios do Estado da Paraíba. A usucapião é um instituto do direito das coisas que versa sobre aquisição de propriedade, este, é um modo de aquisição originária; a despeito disso, entendeu a legislação estadual paraibana que esse modo de aquisição deva ser tributado. Com isso, este trabalho teve o condão de analisar os princípios do direito tributário e sua relação com a usucapião sob a luz da constituição, sendo assim, pensar sobre a constitucionalidade do inciso V, artigo 3º, da Lei 5.123/89, conforme os princípios norteadores do direito tributário que, ressalte-se o princípio da inalterabilidade, e a natureza da usucapião.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DMA15122021.pdf354,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons