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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22579| Tipo: | TCC |
| Título: | Comentários sobre o direito à saúde: Um recorte sobre os Direitos Reprodutivos no Brasil |
| Autor(es): | Rocha, Ítalo Renan da Silva |
| Primeiro Orientador: | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
| Resumo: | O presente trabalho se desenvolve com o fito de comentar a questão do Direito à Saúde no Brasil, especificamente analisando os Direitos Reprodutivos. Iniciando com uma análise sobre a estruturação do Estado brasileiro, compreende-se que o exercício das atribuições de cada poder é imprescindível para o bom funcionamento da máquina estatal. Esta, por sua vez, é o instrumento pelo qual os direitos elegidos pela sociedade como valorosos serão instrumentalizados de forma com que aqueles que os façam jus, o tenham. O direito objeto deste trabalho é o Direito à Saúde. Nele, pode-se observar uma das faces do Direito à Vida, que é um Direito Humano e, como se verá, um Direito Fundamental. Neste sentido, cabe asseverar que a Constituição Pátria possui mesmo a Dignidade da Pessoa Humana como um de seus fundamentos previstos em seu artigo primeiro. Neste sentido, compreende-se que toda a Constituição deva ser interpretada sob este prisma. Por assim ser, entendendo que o Direito à Saúde deve ser também interpretado junto com a Dignidade da Pessoa Humana, os Direitos Reprodutivos se fazem pertinentes, no momento que sua essencialidade à existência é, como se verá, elemento humano. Através de uma releitura bibliográfica, nota-se que no Brasil a legislação sobre o tema é parca, carecendo de mais profundidade nos debates e um ativismo maior do Poder Legislativo. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direito Saúde Direitos reprodutivos Bioética Constituição |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22579 |
| Data do documento: | 2-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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