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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22586
Tipo: | TCC |
Título: | Abandono afetivo e deserdação: O direito sucessório à luz do princípio da afetividade |
Autor(es): | Vieira, Juliêta Galgani Nóbrega |
Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo analisar a possibilidade de inclusão do abandono afetivo como hipótese de deserdação, observando-se a evolução da posição do afeto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, tendo em vista que, pensando-se na hipótese de inclusão do abandono afetivo no rol de causas de exclusão sucessória, foi traçado o panorama geral acerca da posição do afeto no Direito de Família, passando pelos conceitos gerais do Direito Sucessório, sendo dado maior enfoque à lacuna existente nas hipóteses de exclusão sucessória, principalmente no que diz respeito ao princípio da afetividade. Por fim, é feita a análise da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário em relação à valorização do afeto nas relações familiares e a possibilidade de deserdação por abandono afetivo. Ao longo do trabalho pode-se perceber a importância que o afeto tem nas relações familiares, sendo assim, a legislação não poderia permitir que o autor da herança tenha que deixar seus bens a uma pessoa que foi ausente afetivamente na sua vida, que deixou marcas irreparáveis em seu psicológico. Conclui-se, portanto, que a inclusão do abandono afetivo como hipótese de deserdação é extremamente necessária para que o Direito das Sucessões esteja adequado para suprir as necessidades sociais e deve ocorrer, com base nos princípios constitucionais da afetividade e da dignidade da pessoa humana, por meio da atuação do Poder Legislativo, tendo em vista que as hipóteses de deserdação estão elencadas em um rol taxativo. |
Abstract: | That paper intends to analyze the possibility of including emotional abandonment asa hypothesis of disinheritance, observing the evolution of the position of affectioninthe Brazilian juridical system. For that, bibliographical and jurisprudential research was carried out, using the hypothetical-deductive method, considering the hypothesis of inclusion of affective abandonment in the list of causes of inheritance exclusion,the general panorama about affection in Family Law was described, passing by the general concepts of Succession Law, with greater focus being given to the gap in the succession exclusion hypotheses, mainly concerning the principle of affectivity. Finally, an analysis is made of the performance of the Legislative and Judiciary Powers concerning the valuation of affection in family relationships and the possibility of disinheritance due to emotional abandonment. Throughout the work, one can see the importance that affection has in family relationships, whence, the legislation could not allow the passer to leave their assets to a person who was affectively absent intheir life, who left signs irreparable in their personality. Therefore concluded that the inclusion of emotional abandonment as a hypothesis of disinheritance is essential forthe Succession Law to be adequate to meet social needs and should occur, basedon the constitutional principles of human affection and dignity, by the actionof the Legislative Power, considering that the hypotheses of disinheritance are an exhaustive list. |
Palavras-chave: | Família Afeto Direito sucessório Indignidade Deserdação Family Affection Sucession law Indignity Disinheritance |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22586 |
Data do documento: | 1-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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