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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22596| Tipo: | TCC |
| Título: | Patrimônio digital: entre a intimidade e a indivisibilidade da herança |
| Autor(es): | Cavalcanti, Luiz Henrique Arraes |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Werna Karenina Marques de |
| Resumo: | A sociedade contemporânea lida com uma revolução na forma de se comunicar, através da tecnologia. O ambiente digital tornou-se uma extensão da realidade concreta, permitindo o acesso a conteúdos variados, redes sociais globais, aparelhos e dispositivos integrados com a internet. Com essa expansão crescente, acervos pessoais foram construídos no ambiente virtual, constituindo parte da trajetória pessoal de muitos. Para além desses agrupamentos de dados pessoais, milhares de indivíduos começaram um trabalho de criação de conteúdo e diálogo com nichos profissionais, atualizando as formas de se relacionar e trabalhar com a área digital. O soerguimento dessas novas relações jurídicas, baseadas na exposição em redes sociais e compartilhamento de conteúdo, trouxe novas problemáticas para o Direito de Sucessões. O destino das contas, seja por valor afetivo ou por retorno financeiro, é controverso. Ainda que exista uma valoração de caráter patrimonial, essas plataformas possuem dados íntimos da pessoa falecida. Portanto, um conflito entre as garantias quanto ao direito de herdar e a proteção dos direitos da personalidade é evidenciada, diante do ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da pesquisa exploratória, com uso de fontes bibliográficas, aplicando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o trabalho busca, a partir dos princípios relativos à garantia do direito de herança e dos direitos da personalidade do indivíduo falecido, juntamente com o arcabouço normativo disponível sobre a temática, analisar a problemática da herança digital e do destino das redes sociais do usuário falecido. |
| Abstract: | Contemporary society deals with a revolution of communication and its manifestations through technology. Digital environment has become an extension of concrete reality, allowing access to a wide range of content, global social networks, electronic appliances and internet integrated devices. According to this expanding growth, personal drives have been built into virtuality and are essential personal parts of most individuals. Beyond those personal data clusters, thousands have started a work of content creation and specific professional dialogues, then, updating ways of dealing with digital universe. With the uprise of these juridical relations based on social networks expositions and content sharing, some new problematic discussion regarding Succession Law has emerged. Affectively or financially talking, it is pretty controversial the destination of social network registrations concern. Even with the density of heritage, these platforms carry intimate data of the dead ones. Therefore, a conflict between the warranties of rights related to heritage and the protection of personality is clear according to Brazilian Law. Throughout an exploratory research using bibliography and applying hypothetical deductive methodology(pesquisar como se escreve método dedutivo-indutivo). Thus, this manuscript is intended to reach a reasonable analysis of digital heritage problematic and the destination of the dead individuals network registrations based on principles related to the warranties of heritage and personality rights of this not anymore existent human being. |
| Palavras-chave: | Ambiente digital Direito das sucessões Direitos da personalidade Herança digital Redes sociais Digital environment Succession law Personality right Digital heritage Social networks |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22596 |
| Data do documento: | 7-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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