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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22601| Tipo: | TCC |
| Título: | Herança digital: perspectivas sobre a transmissibilidade de perfis de redes sociais que possuem relevante valor econômico |
| Autor(es): | Sampaio, Matheus Cerqueira |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | As tecnologias relacionadas com o meio digital vêm se desenvolvendo constantemente e, cada vez mais, as pessoas estão se conectando e fazendo parte desse meio. Dessa forma, durante a vida das pessoas, são adquiridos e inseridos por elas, gradativamente, fotos, vídeo, conversas, documentos, informações pessoais, itens e produtos de jogos virtuais, bem como produtos e serviços variados. São, também, criadas contas em redes sociais e aplicativos que podem possuir grande valor econômico e/ou sentimental, no entanto, apesar do grande valor desses dados, pouco se sabe sobre a transmissibilidade deles após a morte do titular, pois é carente de legislação específica sobre a matéria. Nesse contexto, o presente trabalho busca trazer discussões e informações a respeito do tema com o objetivo de elucidar o leitor, além de propor algumas soluções a respeito do tema, principalmente sobre o tratamento daqueles perfis de redes sociais que podem possuir um grande valor econômico. Em regra, o grande problema está no embate dos direitos a privacidade do falecido e dos terceiros que mantinham contato com ele e o direito a herança. Para trazer as discussões e soluções aqui apresentadas, foram feitas pesquisas exploratórias e bibliográficas com o intuito oferecer uma base mais sólida para o trabalho. Por fim, é importante salientar que a herança digital é realidade não só no Brasil, mas no mundo todo e a falta de discussões e resoluções a respeito do tema é de tamanha leviandade. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Herança digital Bens digitais Redes sociais Direito à privacidade Perfis digitais valiosos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22601 |
| Data do documento: | 3-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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