Análise do dolo eventual e da culpa consciente em crimes envolvendo embriaguez ao volante: aplicação do direito penal ou banalização do dolo eventual?

Henriques, Vinicius Ubaldo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Henriques, Vinicius Ubaldo	-
dc.date.accessioned	2022-03-28T21:10:13Z	-
dc.date.available	2021-12-16	-
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dc.date.issued	2021-12-07	-
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Dolo eventual	pt_BR
dc.subject	Culpa consciente	pt_BR
dc.subject	Embriaguez ao volante	pt_BR
dc.title	Análise do dolo eventual e da culpa consciente em crimes envolvendo embriaguez ao volante: aplicação do direito penal ou banalização do dolo eventual?	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barreto Júnior, José Neto	-
dc.description.resumo	A violência no trânsito vem se tornando cada vez mais um problema grave para a população brasileira, principalmente no tocante a mortes no trânsito causadas por motorista embriagados, que são crimes que geram muita repercussão na sociedade, esta que espera uma punição severa para quem comete esses crimes. Nesse contexto, existe um problema no Direito Penal concernente à aplicação do dolo eventual e culpa consciente nos casos de crimes de trânsito causados por motoristas embriagados, sendo necessária uma análise subjetiva de cada caso concreto. Entretanto, os tribunais brasileiros estão adotando de maneira simplista a figura do dolo eventual, fazendo com que o réu responda por homicídio doloso, que possui uma pena maior caso ele respondesse por homicídio culposo. Sendo assim, por meio de análise da doutrina e posições jurisprudenciais dos tribunais, percebe-se que o Brasil caminha para uma banalização do dolo eventual, aplicando tal instituto sem uma análise minuciosa de cada caso apresentado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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