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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22616| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise do dolo eventual e da culpa consciente em crimes envolvendo embriaguez ao volante: aplicação do direito penal ou banalização do dolo eventual? |
| Autor(es): | Henriques, Vinicius Ubaldo |
| Primeiro Orientador: | Barreto Júnior, José Neto |
| Resumo: | A violência no trânsito vem se tornando cada vez mais um problema grave para a população brasileira, principalmente no tocante a mortes no trânsito causadas por motorista embriagados, que são crimes que geram muita repercussão na sociedade, esta que espera uma punição severa para quem comete esses crimes. Nesse contexto, existe um problema no Direito Penal concernente à aplicação do dolo eventual e culpa consciente nos casos de crimes de trânsito causados por motoristas embriagados, sendo necessária uma análise subjetiva de cada caso concreto. Entretanto, os tribunais brasileiros estão adotando de maneira simplista a figura do dolo eventual, fazendo com que o réu responda por homicídio doloso, que possui uma pena maior caso ele respondesse por homicídio culposo. Sendo assim, por meio de análise da doutrina e posições jurisprudenciais dos tribunais, percebe-se que o Brasil caminha para uma banalização do dolo eventual, aplicando tal instituto sem uma análise minuciosa de cada caso apresentado. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direito penal Dolo eventual Culpa consciente Embriaguez ao volante |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22616 |
| Data do documento: | 7-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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