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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22617
Tipo: TCC
Título: A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos societários
Autor(es): Almeida, Wallys Pereira de
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: O instituto da arbitragem, a partir da promulgação da Lei n. 9.307/96, cresceu de maneira progressiva ao longo dos anos por conta das vantagens intrínsecas oferecidas pelo procedimento arbitral. A arbitragem se trata de um método de resolução de litígios que trabalha fora dos limites do Poder Judiciário, possibilitando que as partes litigantes escolham as regras que serão utilizadas pelos árbitros. Assumindo de antemão a veracidade da hipótese acerca das vantagens trazidas pelo referido instituto, o presente trabalho possui como principal objetivo expor e aprofundar quais são estas vantagens de maneira exata. Para a persecução dos objetivos, a revisão bibliográfica documental foi escolhida como principal método de pesquisa, expondo-se os principais pontos acerca do instituto da arbitragem assim como breves divagações acerca da sua natureza e dos seus diferentes modos processuais. Ao final do trabalho, concluiu-se que as principais vantagens trazidas pelo instituto dizem respeito principalmente à redução dos custos de transação e a confidencialidade trazida pelo procedimento arbitral.
Abstract: The arbitration institute, from the enactment of Law n. 9,307/96, grew progressively over the years due to the intrinsic advantages offered by the arbitration procedure. Arbitration is a method of dispute resolution that works outside the limits of the Judiciary, allowing the litigants to choose the rules that will be used by the arbitrators. Assuming beforehand the veracity of the hypothesis about the advantages brought by the aforementioned institute, the present work has as its main objective to expose and deepen exactly what these advantages are. For the pursuit of the objectives, the documentary bibliographic review was chosen as the main research method, exposing the main points about the institute of arbitration as well as brief digressions about its nature and its different procedural modes. At the end of the work, it was concluded that the main advantages brought by the institute concern mainly the reduction of transaction costs and the confidentiality brought about by the arbitration procedure.
Palavras-chave: Arbitragem
Litígio
Relações empresariais
Arbitration
Litigation
Business relationships
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22617
Data do documento: 3-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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