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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22621
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Rafaela Patricia Inocencio da-
dc.date.accessioned2022-03-31T17:57:40Z-
dc.date.available2022-02-20-
dc.date.available2022-03-31T17:57:40Z-
dc.date.issued2018-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22621-
dc.description.abstractThis dissertation intends to deal with the National Policy on Solid Waste (NPSW), a policy that was developed to provide an integrated management of solid waste through Law nº 12.305/2010. However, due to the few advances in this policy, it is necessary to use some instruments capable of giving more effectiveness to this legislation. Thus, it was decided to apply the taxes to stimulate environmentally appropriate activities related to management as well as to waste management. In this way, an extrapolation tool is visualized in the extrafiscality of the tribute for the realization of NPSW. The present research aims at the study of extrafiscality of taxes as a legal instrument for the protection of the environment and the promotion of sustainability in the scope of NPSW. The general problem of the dissertation was basically the analysis of extrafiscality as a means capable of assisting in the implementation of the National Policy on Solid Waste. The research method chosen for this work was the Environmental Rationality that is approached by Enrique Leff, and the research technique employed was indirect documentation. Finally, bibliographic research was also used.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2022-03-28T12:08:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RafaelaPatriciaInocencioDaSilva_Dissert.pdf: 898194 bytes, checksum: be9d44bca2ac1775b1f92c4afe3cc407 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2022-03-31T17:57:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RafaelaPatriciaInocencioDaSilva_Dissert.pdf: 898194 bytes, checksum: be9d44bca2ac1775b1f92c4afe3cc407 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-03-31T17:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RafaelaPatriciaInocencioDaSilva_Dissert.pdf: 898194 bytes, checksum: be9d44bca2ac1775b1f92c4afe3cc407 (MD5) Previous issue date: 2018-03-20en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectNational Policy on Solid Wastept_BR
dc.subjectExtrafiscalitypt_BR
dc.titleContribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Maia, Fernando Joaquim ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8339138648737936pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4259407262755082pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação pretende tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma política que foi elaborada para dá uma gestão integrada dos resíduos sólidos mediante a Lei nº 12.305/2010. No entanto, devido aos poucos avanços desta política é necessário se utilizar alguns instrumentos capazes de dá mais eficácia a esta legislação. Assim, optou-se por aplicar os tributos para estimular atividades ambientalmente adequadas relacionadas à gestão bem como, quanto ao gerenciamento dos resíduos. Desta maneira, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. A presente pesquisa tem por objeto o estudo da extrafiscalidade dos tributos enquanto instrumento jurídico para a proteção ao meio ambiente e à promoção da sustentabilidade no âmbito da PNRS. O problema geral da dissertação foi, basicamente, da análise da extrafiscalidade enquanto meio capaz de auxiliar na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O método de pesquisa escolhido para este trabalho foi a Racionalidade Ambiental que é abordado por Enrique Leff, já a técnica de pesquisa empregada foi a da documentação por meio indireto. Por fim, também se fez uso da pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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