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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22684
Tipo: Dissertação
Título: O teleologismo do sistema penal brasileiro e o laxismo da elite: punir os pobres?
Autor(es): Coelho, Ana Christina Soares Penazzi
Primeiro Orientador: Sobreira Filho, Enoque Feitosa
Primeiro Coorientador: Freitas, Lorena de Melo
Resumo: O objeto de análise investigativa, no âmbito desta pesquisa, centra-se na realidade do sistema penal brasileiro, sob sua ótica teleológica, perquirindo-se a vinculação existente entre punição e estrutura social, para verificar se há uma práxis de benevolência conferida a criminosos oriundos de classes sociais economicamente privilegiadas, traduzida como laxismo da elite, de forma a direcionar a punição sob os moldes da influência do estrato social do infrator. Neste viés, haveria, assim, uma seletividade do sistema penal brasileiro, beneficiando os criminosos de colarinho branco, denominados de elite do crime, centrando-se a punição para as camadas pobres e marginalizadas, o que implicaria em uma leitura do direito penal como instrumento para a manutenção do status quo da elite dominante. Esta hipótese pretende ser solucionada à luz da contextualização dos aportes teóricos com os registros estatísticos oficiais dos órgãos públicos, no mapeamento do sistema carcerário. A pesquisa tem um viés descritivo, com método bibliográfico de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando-se dos métodos de procedimento histórico e estatístico.
Abstract: The object of investigative analysis, within this research, focuses on the reality of the Brazilian penal system, from its teleological point of view, inquiring the link between punishment and social structure, to verify if there is a praxis of benevolence conferred to criminals from economically privileged social classes, translated as laxism of the elite, in order to direct the punishment under the molds of the influence of the social stratum of the offender. In this bias, there would thus be a selectivity of the Brazilian penal system, benefiting white-collar criminals, called the crime elite, focusing punishment for the poor and marginalized, which would imply in a reading of criminal law as an instrument for maintaining the status quo of the ruling elite. This hypothesis intends to be solved in the light of the theoretical contributions contextualization with the official statistical records of public agencies, in the mapping of the prison system. The research has a descriptive bias, with a bibliographical method of hypothetical-deductive approach, using historical and statistical procedures.
Palavras-chave: Sistema penal brasileiro
Laxismo da elite
Criminosos de colarinho branco
Seletividade
Punição dos pobres
Brazilian penal system
Laxism of the elite
White-collar criminals
Selectivity
Punishment for the poor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22684
Data do documento: 26-Abr-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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