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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838
Tipo: | Dissertação |
Título: | O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
Autor(es): | Macedo, Renata Gomes de |
Primeiro Orientador: | Vieira, James Batista |
Resumo: | O estudo tem como objetivo analisar as características do seguro garantia por desempenho (performance bond), que é um mecanismo de securitização que permite garantir a qualidade, o preço e o prazo das contrações de obras públicas. Desta forma, realiza-se uma revisão sobre as formas de seguro das obras públicas, destacando a importância desses instrumentos como ferramenta de gestão de riscos contratuais. Com o intuito de ilustrar a relevância desse mecanismo de controle para a contratação pública, foram analisados 111 (cento e onze) contratos de obras, executados entre os anos de 2012 e 2015, no âmbito do Programa Caminhos da Paraíba, sob responsabilidade do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, do governo do estado da Paraíba. Os resultados evidenciam que todos os contratos tiveram aditivos de prazo, atrasando, em média, em 7,39 meses as obras públicas, e 34% dos contratos tiveram aditivos de valor, elevando o custo em R$ 100.519.857,97 reais – 16,2% do custo inicial das obras públicas. O estudo conclui, portanto, que a atual estrutura de securitização adotada pelo Programa Caminhos da Paraíba é ineficaz e que o seguro garantia por desempenho poderia ser um mecanismo de controle mais adequado para gerir os riscos identificados, caso houvesse uma estrutura de governança contratual adequada em vigor no estado da Paraíba. |
Abstract: | The study aims to analyze the characteristics of the performance bond, a securitization mechanism that allows guaranteeing the quality, price and term of public works contracts. The study reviews the forms of surety for public works, highlighting the importance of these instruments as a contractual risk management tool. To illustrate the relevance of this control mechanism for public procurement, 111 public works contracts, executed between the years 2012 and 2015, were analyzed under the ―Caminhos da Paraíba‖ Program, implemented by the State Department of Highways – DER, of the Paraíba State. The results show that all contracts had term amendments, delaying, on average, the public works by 7.39 months. Moreover, 34% of the contracts had value amendments, raising the cost by R$100,519,857.97 - 16,2% of the initial cost of public works. The study concludes that the current securitization structure adopted by the ―Caminhos da Paraíba‖ Program is ineffective, and that performance bond could be a more adequate control mechanism to manage the identified risks, if there was an adequate contractual governance structure in place in the Paraíba state. |
Palavras-chave: | Obras públicas Seguro garantia Performance bond Licitações Public works Surety bond Bids |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838 |
Data do documento: | 15-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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