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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23197
Tipo: TCC
Título: INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS PERFORMADAS EM RECÉM-NASCIDOS INTERSEXUAIS: UMA ANÁLISE DOS DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es): SÁ, Ramon Ayres de
Primeiro Orientador: HOLANDA, Caroline Sátiro de
Resumo: O presente trabalho aborda a realização precoce de cirurgias de “normalização sexual” em neonatos intersexuais enquanto dano aos direitos da personalidade, na esfera civil. Para tanto, através do método dialético, analisa a construção do sistema binário de gênero e a invisibilização da intersexualidade, bem como o gerenciamento médico padrão perante o nascimento de crianças com genitália “ambígua”. Feito o estudo, percebeu-se que os danos aos intersexos emergem, sobretudo, quando, em detrimento da adequada postura de apoio, informação e aconselhamento, cirurgias, as quais não raramente são desnecessárias e envolvem decisões arbitrárias, ocasionam irreversíveis prejuízos aos direitos da personalidade - precipuamente os tangentes ao próprio corpo, à autonomia e à construção da identidade -, no âmbito civil e, consequentemente, em última análise, à dignidade humana, na seara constitucional. Isso posto, imperiosa se faz a elaboração de uma tutela jurídica protetiva específica que abarque, principalmente, um novo paradigma de gerenciamento respeitoso da intersexualidade.
Abstract: The present study addresses the early performance of “sexual normalization” surgeries in intersex neonates as a damage to personality rights, in the civil sphere. Therefore, through the dialectical method, analyzes the construction of the binary gender system and the invisibility of intersexuality, as well as the standard medical management in cases of birth of children with “ambiguous” genitalia. After the study, it was noticed that the damage to intersexes emerge when stead of the adequate posture of support, information and counseling, surgeries, which are often unnecessary and involve arbitrary decisions, cause irreversible damage to the personality rights – mainly those related to the body, autonomy and the construction of identity - in the civil sphere and consequently to human dignity, in the constitutional field. That said, it is imperative the elaboration of a specific protective legal tutelage that mainly encompasses a new paradigm of respectful management of intersexuality.
Palavras-chave: Intersexualidade
cirurgias “normalizadoras”
direitos da personalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23197
Data do documento: 23-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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