A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: Uma ênfase na eficácia das medidas protetivas da mulher contra a violência doméstica

Abstract

No Brasil devido ao alto índice de violência contra a mulher, impulsionado pelos diversos tratados, houve a criação da Lei Maria da Penha em 2006. Com objetivo de instaurar políticas públicas, programas de proteção e combate a violência contra mulher; bem como a criação de serviços de apoio às vítimas desse tipo de violência, ofertado por meio das delegacias especializadas. A apresentada tem como objetivo analisar a questão da violência doméstica contra a mulher e refletir sobre os prejuízos que traz para vida social e comunitária. Nesse sentido, o trabalho é embasado na pesquisa bibliográfica a respeito da violência doméstica contra a mulher, com foco na necessidade de medidas protetivas e preventivas, bem como enfrentamento desta problemática em nossa realidade. O estudo consistiu-se em pesquisa aplicada, de caráter cientifico dedutivo, e com o método auxiliar comparativo, bem como o explicativo e, por se tratar de um tema polêmico e que permanece atual, trouxe em seu contexto fundamentos jurídicos para mostrar ao leitor de forma clara e coesa o entendimento majoritário de especialistas relacionado ao tema. Os resultados serão apresentados sobre a forma qualitativa, pois darão liberdade ao pesquisador de compreender a presença e as alterações dos aspectos que abrangem o tema.