LGBTFOBIA: ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO FENÔMENO SOCIAL E DAS PROPOSTAS DE CRIMINALIZAÇÃO

Abstract

Em um contexto social marcado pela violência, assistimos à atuação estatal na aprovação de leis penais que atenderam às demandas de outros movimentos sociais, como o movimento negro e do movimento feminista). Entretanto, no que se refere ao público LGBT, a inércia em torno da tutela (cível ou criminal) era visível e escancarada. A urgência de uma postura ativa estatal, aliada aos números da violência LGBTfóbica, adicionaram às pautas do legislativo a criminalização como medida demandada pelo movimento LGBT. Esta monografia tem como objetivo apresentar uma investigação de cunho sócio-jurídico, acerca da LGBTfobia enquanto um fenômeno social, e sobre a utilização da esfera penal (através da criminalização) enquanto mecanismo estatal de proteção de direitos do grupo LGBT. Em uma perspectiva construcionista, a luz da obra de Butler e Bourdieu e a partir de uma análise da sociedade cisheteronormativa e falocêntrica, duas frentes principais foram apresentadas: a LGBTfobia, enquanto materialização da cisheteronormatividade e a LGBTfobia enquanto expressão do sexismo. Ademais, foi constatado que a violência LGBTfóbica é um fenômeno complexo, que pode ser decomposto em violência simbólica (a própria cultura LGBTfóbica), violência estatal e violência interpessoal (a violência real), sendo dada atenção principal a esta última, em razão dos números preocupantes, que apontam, inclusive, o Brasil como país que em 2018 mais houve homicídios transfóbicos. Na última parte do trabalho, que versa sobre a criminalização da LGBTfobia no ordenamento jurídico brasileiro, após apresentado o histórico das propostas de criminalização direcionadas ao legislativo e o contexto atual, com a criminalização da LGBTfobia através da decisão do STF (ADO nº 26 e MI nº 4733), foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à criminalização. Por fim, a partir das reflexões suscitadas durante o trabalho, apresentam-se alguns argumentos que levam a concluir que, com base na realidade do sistema penal brasileiro, a esfera penal não seja o meio mais eficiente de proteção dos direitos do grupo LGBT.