IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: UMA PROPOSTA PARA A CONCILIAÇÃO ENTRE DESLOCAMENTOS EVENTUAIS E AS NECESSIDADES DAS PESSOAS DEPENDENTES DE ATENÇÃO E CUIDADO

Abstract

O trabalho tem como objetivo diagnosticar a problemática envolvendo a necessidade de construção de políticas de conciliação entre vida familiar e laboral durante os deslocamentos a serviço no setor público federal. Sua análise transita pelos impactos absorvidos pelo binômio formado por quem requer e por quem provê assistência de cuidado não remunerado, considerando os aspectos sociais, estatísticos, econômicos e jurídico-normativos que o envolvem. Uma vez que as mulheres absorvem a maior parte da demanda do trabalho não remunerado de cuidado de pessoas, houve a intenção de referenciar a perspectiva de sexo e/ou gênero em todos os capítulos. Os dados estatísticos foram obtidos mediante a utilização de indicadores do IBGE e publicações do IPEA e ENAP, além da aplicação de questionário eletrônico na força de trabalho ativa da FUNAI em fevereiro de 2020. O trabalho também propõe, sob os princípios da interdependência dos Direitos Humanos e da proibição da proteção deficiente, a adequação legislativa das normas que regem a força de trabalho do serviço público federal para garantir o cumprimento de dispositivos constitucionais que garantem a proteção à igualdade material, à família, às pessoas idosas, às crianças, aos adolescentes, às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, ambos em convergência com os Direitos sociais, sobretudo no que diz respeito à proteção do mercado de trabalho da mulher.