RESTITUIÇAO DE OBRAS DE ARTE SAQUEADAS DURANTE A 2ª GUERRA MUNDIAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARATIVA E A SUA APLICAÇÃO EM CASOS BRASILEIROS

Abstract

Durante a Segunda Guerra Mundial, o Partido Nazista Alemão empreendeu um dos maiores roubos de arte organizados da história, com foco principalmente em coleções de ricas famílias judias, com o objetivo de purificação o mundo da arte, além de construir o Museu de Arte Europeia, projeto particular de Adolf Hitler. Com o fim da guerra, muitas das obras de arte roubadas estavam não só em posse de nazistas, como estavam espalhadas pelo mundo, vez que muitas foram vendidas para marchands das mais diversas nacionalidades por preços baixos em razão da sua procedência duvidosa. Assim, muitas obras artísticas voltaram para o circuito de arte, mesmo com proveniência duvidosa. Apesar de esforços no período pós-guerra, muitas obras de arte permaneceram perdidas. Com o passar do tempo, algumas começaram a ser identificadas, e judeus ou herdeiros de famílias judias dizimadas pelo Holocausto começaram a requerer obras de arte, inclusive famosas, a exemplo da “Dama Dourada” que estava em exposição do Museu da Áustria, de autoria de um dos maiores pintores austríacos da história, Gustav Klimt. As restituições, vez que não eram devolvidas voluntariamente, começaram a serem disputados em tribunais de todo o mundo. Ocorre que, por não haver uma legislação vinculativa internacional, cada país se utiliza de normas pátrias específicas, dando respostas das mais diversas possíveis para disputas envolvendo restituição de obras de arte confiscadas. Ante o exposto, o presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de discutir as possibilidades normativas, em especial a utilização de normas internacionais e de regras de métodos extrajudiciais de resolução de conflito, para os casos de restituição de obras de arte que estão começando a surgir em solo pátrio.