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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23355
Tipo: TCC
Título: A UTILIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COMO FORMA DE MINIMIZAR A PROBLEMÁTICA DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Autor(es): SILVA, Thiago Bruno
Primeiro Orientador: ASFORA, Alessandra Macedo
Resumo: O nosso país apresenta diversas deficiências, nos mais variados setores, entre os quais estão os serviços de saneamento básico, que, apesar de sua importância – e sua influência em diversas outras áreas – ainda apresentam números que não condizem com o potencial econômico de nosso país, e demonstra que ainda precisamos evoluir bastante como nação, assim como em se tratando de garantir o exercício de direitos básicos para qualquer cidadão. Tornando a situação ainda mais complexa, estamos passando por um momento singular, diante da crise gerada pela pandemia de coronavírus, que repercutiu direta e intensamente em nossa economia, agravando a situação fiscal ruim que o Brasil já vinha enfrentando a alguns anos, e forçando o Estado a se endividar ainda mais, para arcar com os custos do enfretamento da grave crise de saúde pública, social e econômica que estamos vivenciando.Essa debilidade fiscal acarreta em menor capacidade do Poder Público em realizar os investimentos necessários para que o país continue na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, atrasando projetos que se arrastam por várias décadas, como é o caso da universalização do acesso ao saneamento básico, que no Brasil, parece esta distante de se concretizar. Com efeito, uma ação tomada pelo Governo Federal em 2004, e que pouco se desenvolveu em nosso território – considerando o seu potencial – pode surgir como uma possível alternativa frente esse quadro de contração dos orçamentos públicos e necessidade de realizar investimentos. Assim as parcerias público-privadas, instituídas pela lei 11.079/04, poderiam ser utilizadas para impulsionar a retomada da economia e garantir que diversos projetos estatais não sejam paralisados por falta de dinheiro. Resta salientar que tal instituto, por si só, não tem a capacidade de gerar excelentes resultados, sendo necessário, portanto, que ele seja bem utilizado, observando-se os preceitos legais, sendo alvo de debates por toda a sociedade, para que, caso seja decidido pela sua utilização, a parceira público-privada seja implementada de modo equilibrado, sem vícios, e cumprindo sua função mais relevante, que é possibilitar que serviços públicos, de boa qualidade e por um preço justo, sejam oferecidos para todos os brasileiros.
Abstract: Our country has several deficiencies, in the most varied sectors, among which are basic sanitation services, which, despite their importance - and their influence in several other areas - still present figures that do not match the economic potential of our country , and demonstrates that we still need to evolve a lot as a nation, as well as in terms of guaranteeing the exercise of basic rights for any citizen. Making the situation even more complex, we are going through a unique moment, given the crisis generated by the coronavirus pandemic, which had a direct and intense impact on our economy, aggravating the bad fiscal situation that Brazil had already been facing for some years, and forcing the State to become even more indebted, to bear the costs of facing the serious public, social and economic health crisis that we are experiencing. This fiscal weakness leads to less capacity of the Public Power to make the necessary investments so that the country continues to search for a more just and egalitarian society, delaying projects that drag on for several decades, as is the case of universal access to basic sanitation. , which in Brazil, seems far from materializing. In fact, an action taken by the Federal Government in 2004, and which has little developed in our territory - considering its potential - may emerge as a possible alternative in the face of this contraction of public budgets and the need to make investments. Thus, public- private partnerships, instituted by law 11.079 / 04, could be used to boost the recovery of the economy and ensure that several state projects are not paralyzed due to lack of money. It remains to be noted that such an institute, by itself, does not have the capacity to generate excellent results, therefore, it is necessary that it be well used, observing the legal precepts, being the subject of debates by the whole society, so that, in case be decided by its use, the public-private partnership is implemented in a balanced way, without vices, and fulfilling its most relevant function, which is to enable public services, of good quality and at a fair price, to be offered to all Brazilians.
Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas.
Saneamento básico.
Poder Público
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23355
Data do documento: 10-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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