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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24003
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Camilla Mariz-
dc.date.accessioned2022-07-26T19:23:21Z-
dc.date.available2022-06-30-
dc.date.available2022-07-26T19:23:21Z-
dc.date.issued2022-06-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24003-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by THIAGO MARQUIM (tmsm@academico.ufpb.br) on 2022-07-26T19:23:21Z No. of bitstreams: 1 CMA30062022.pdf: 654047 bytes, checksum: 0f8538e5c539fe24aae7487f1c66ca88 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-07-26T19:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CMA30062022.pdf: 654047 bytes, checksum: 0f8538e5c539fe24aae7487f1c66ca88 (MD5) Previous issue date: 2022-06-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal - Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação constitucionalpt_BR
dc.subjectAudiências públicaspt_BR
dc.subjectFatores extrajurídicospt_BR
dc.titleO STF como uma arena política de decisões: um recorte sobre a interpretação constitucional e a influência de fatores extrajurídicos em ações subsidiadas por audiências públicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Agra, Giscard Farias-
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico dispõe, de início, acerca do processo de judicialização da política – delineado em seus contornos atuais desde o Neoconstitucionalismo – que possui grande importância para compreender o papel assumido pelas Cortes Constitucionais no mundo contemporâneo. Com isso, verifica-se que, dentre os instrumentos criados para fins de conferir ao Poder Judiciário e, mais especificamente, às Cortes Constitucionais, uma maior legitimidade democrática em suas tomadas de decisão, têm-se as audiências públicas. No Brasil, tal mecanismo foi implantado judicialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo necessário, para a sua convocação, que as temáticas envolvidas nas ações que tramitam perante o referido órgão sejam revestidas de repercussão geral e de interesse público relevante. Assim, é nítido o surgimento de um certo desafio no que tange à interpretação constitucional realizada pelos Ministros, vez que há fatores extrajurídicos que incidem diretamente nas questões postas em discussão, o que confronta, de dada maneira, a posição de imparcialidade que eles devem idealmente adotar. A partir de tais considerações, propõe-se como recorte de análise os votos dos Ministros Relatores do Supremo Tribunal Federal em três distintas ações do controle concentrado de constitucionalidade que discutiram pautas sensíveis sobre as quais se contornaram interesses distintos de vários segmentos sociais, o que oportunizou a realização de audiências públicas no bojo dessas ações. Deste modo, é traçada a linha interpretativa constante dos votos dos Ministros Relatores com o intuito de analisar a eventual influência de fatores extrajurídicos em suas conclusões, bem como verificar o papel exercido pelas audiências públicas realizadas na construção de uma robustez maior dos argumentos. Por fim, demonstra-se a imprescindibilidade de a interpretação constitucional realizada pelo STF seguir parâmetros objetivos e, ao mesmo tempo, garantir a efetivação da vontade constitucional que mais se alie aos interesses sociais existentes, sendo importante, neste tocante, uma adesão e utilização mais efetiva do instrumento da audiência pública no processo argumentativo-decisório. Para traçar e discutir esses aspectos, o corrente trabalho possui um caráter essencialmente qualitativo, com ênfase no estudo documental e na pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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