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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24025
Tipo: | TCC |
Título: | Abandono afetivo, psicologia e direito: compreendendo afetos e protegendo garantias |
Autor(es): | Cantalice, Jamile Bezerra |
Primeiro Orientador: | Mascarenhas, Igor de Lucena |
Resumo: | Este estudo teve por objetivo analisar o abandono afetivo a partir da lente interdisciplinar constituída pela Psicologia e Direito em uma relação dialógica visando conhecer caminhos para garantir direitos e reparar danos. A pesquisa teve caráter teórico, bibliográfico e jurisprudencial, adotando o método dialético, de forma a buscar entender na legislação, na doutrina e na jurisprudência, até que ponto a interação entre a Psicologia e o Direito pode subsidiar uma melhor compreensão do abandono afetivo visando melhor proteger o abandonado e garantir minimamente a reparação dos prejuízos psicológicos sofridos. Buscamos trilhar um percurso iniciando por apresentar histórico e conceito de família e princípios do Direito de Família enfatizando o da afetividade. Na sequência, descrevemos o afeto e a afetividade e mostramos como o abandono afetivo é visto pela Psicologia e pelo Direito. E, por fim, são trazidas, de um lado, possibilidades de atuação da Psicologia junto a operadores do direito e de vítimas e transgressores no tocante aos danos decorrentes do abandono afetivo, e, de outro, a constituição do dano imaterial causado pelo abandono citado e a plausibilidade de busca por reparação. No decorrer do trabalho, identifica-se a importância do afeto no contexto familiar para o desenvolvimento emocional e cognitivo dos filhos, e os danos que podem decorrer da sua falta. Logo, a interdisciplinaridade proposta ampliou a nossa percepção das necessidades afetivas ao desenvolvimento dos filhos e dos riscos da ausência do afeto, e que juridicamente é possível proteger as garantias de reparação ao dano causado pelo abandono. |
Abstract: | This study aimed to analyze affective abandonment using the interdisciplinary lens constituted by Psychology and Law in a dialogic relationship intending to know ways to guarantee rights and repair damages. The research had a theoretical, bibliographical and jurisprudential character, adopting the dialectical method, in order to seek to understand in legislation, doctrine and jurisprudence, to what extent the interaction between Psychology and Law can support a better understanding of affective abandonment in order to better protect the abandoned person and minimally guarantee the reparation of the psychological damages suffered. A path was followed starting by presenting the history and concept of family as well as the principles of Family Law, emphasizing affectivity. Thereafter, affection and affectivity were described followed by an explanation on how affective abandonment is seen by Psychology and Law. And finally, on the one hand, possibilities of agency of Psychology professionals along with legal operators and victims and offenders regarding the damages resulting from affective abandonment are brought, and on the other hand, the constitution of the intangible damage caused by the aforementioned abandonment and the plausibility of a search for repair. During the work, the importance of affection in the family context is identified for the emotional and cognitive development of children, and the damage that can result from its lack. Therefore, the proposed interdisciplinarity expanded our perception of the affective needs for the development of children and the risks of the absence of affection, and that it is legally possible to protect the guarantees of reparation for the damage caused by abandonment. |
Palavras-chave: | Afeto Abandono afetivo Família Psicologia jurídica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24025 |
Data do documento: | 23-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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