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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24089
Tipo: TCC
Título: Sharenting e os direitos da criança: limites do poder parental nas redes sociais
Autor(es): Tavares, Maria Luiza Miranda
Primeiro Orientador: Lima, Raquel Moraes de
Resumo: Como resultado da expansão do mundo digital, um novo modo de percepção da realidade passou a ser experimentado pelas famílias, visto que o virtual começou a ter influência sobre o cotidiano. Nesse contexto, a prática do sharenting foi difundida, tornando comum que os pais compartilhem o cotidiano de seus filhos nas redes sociais. Essa exposição constante e demasiada pode violar os direitos da personalidade da criança. Através da abordagem dedutiva-qualitativa, o presente estudo tem como objetivo a análise dos riscos que permeiam o sharenting e suas demais implicações. Para isso, a pesquisa discorre sobre as mudanças no direito de família e no conceito de pátrio poder, que envolvem a proteção integral e o melhor interesse da criança, bem como o limite do atual poder familiar no âmbito das redes sociais. Por fim, são analisados casos concretos da prática do sharenting, com ou sem interesse comercial, que suscitaram o debate acerca da violação dos direitos das crianças e adolescentes. Foi possível compreender que os direitos garantidos às crianças e os princípios que norteiam a doutrina da proteção integral são limitadores do poder parental nas redes sociais. Tem-se, assim, que é necessário moderação e equilíbrio entre os interesses dos pais e dos filhos, em harmonia com os princípios que norteiam a proteção integral da criança, que merece um maior cuidado em relação aos seus direitos, não podendo ser negligenciados em práticas como o sharenting.
Abstract: As a result of the expansion of the digital world, a new way of perceiving reality has been experienced by the families, as the virtual started to influence the everyday life. In this context, the practice of sharenting has been spread, being common for parents to share their children’s everyday life in social media. This constant overexposure can violate the personality rights of the child. The present study has as the objective of the risk analysis within sharenting and other implications. In order to achieve that, this research elucidates the changes in the family law and in the concept of patrio poder that resonates with the principles of parens patriae and best interest of the child, as well as the limit of the modern parental authority within social media. At last, there is an analysis of real cases about the practice of sharenting, with or without commercial interest, that have emerged the debate about the violation of the rights of children and teens. It was understood that the rights guaranteed to the children and the principles that guide the integral protection are the limits to the parental authority in social media. Therefore, it is necessary to have moderation and balance between the interests of the parents and kids, in harmony with the principles that guide the integral protection of the child, that deserves a higher care of their rights, that cannot be neglected within practices like the sharenting.
Palavras-chave: Sharenting
Proteção integral
Melhor interesse da criança
Poder familiar
Redes sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24089
Data do documento: 17-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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