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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24106
Tipo: TCC
Título: Violações no direito à saúde de pacientes oncológicos na Paraíba: o projeto ERO como um meio de cumprimento da máxima efetividade da norma constitucional
Autor(es): Gomes, Lucas Victtor de Carvalho
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: O presente trabalho busca analisar as dificuldades no acesso à saúde enfrentadas por pacientes oncológicos, bem como busca verificar a contribuição do projeto ERO (Prevenção e Reabilitação Oral do Paciente com Câncer) no acesso à saúde dessas pessoas. A Dignidade Humana é o núcleo essencial a ser respeitado, em especial quando se trata de saúde. Neste trabalho, foi adotado a noção de máxima efectividade da norma constitucional do professor português Canotilho como referencial teórico para a matriz constitucional ao ter-se a necessidade de que todas as normas e atos da administração pública e dos particulares respeitem a vontade da Constituição Federal de 1988. Cabe ponderar, nesse contexto a inserção do projeto ERO e das atividades no nordeste do Brasil, região marcada por traços de coronelismo e de populismo, questão estudada nesse trabalho e que influência diretamente o acesso a saúde. As violações à saúde figuram como violações à dignidade humana e nesse contexto o projeto ERO vai contribuir para minorar ao máximo violações na vida dos pacientes oncológicos atendidos no Hospital Universitário Lauro Wanderley.
Abstract: El presente trabajo busca analizar las dificultades de acceso a la salud que enfrentan los pacientes con cáncer, así como verificar la contribución del proyecto ERO (Prevención y Rehabilitación Oral de Pacientes con Cáncer) en el acceso a la salud de estas personas. La Dignidad Humana es el núcleo esencial a respetar, especialmente cuando se trata de la salud. En este trabajo, se adoptó como referente teórico para la matriz constitucional la noción de máxima eficacia de la norma constitucional del profesor portugués Canotilho, dada la necesidad de que todas las normas y actos de la administración pública y de los particulares respeten la voluntad del poder federal de 1988.És necessário considerar, en este contexto, la inserción del proyecto ERO y las actividades en el nordeste de Brasil, región marcada por huellas de coronelismo y populismo, cuestión estudiada en este trabajo y que influye directamente en el acceso a la salud. Las violaciones a la salud son violaciones a la dignidad humana y en este contexto el proyecto ERO ayudará a minimizar las violaciones en la vida de los pacientes con cáncer tratados en el hospital Universitario lauro Wanderley tanto como sea posible.
Palavras-chave: Dignidade
Norma Constitucional
Máxima efectividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24106
Data do documento: 20-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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