Entre casamento e matrimônio: um estudo sobre a sociedade conjugal e a influência do direito canônico na formação do direito civil brasileiro

Araujo, Marina Leite de

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Tipo:	TCC
Título:	Entre casamento e matrimônio: um estudo sobre a sociedade conjugal e a influência do direito canônico na formação do direito civil brasileiro
Autor(es):	Araujo, Marina Leite de
Primeiro Orientador:	Santos, Alex Taveira dos
Resumo:	Diante da perspectiva histórica, a presente monografia possui como objetivo demonstrar de que forma a legislação vigente no catolicismo, o Direito Canônico, influenciou na construção do Direito Civil brasileiro em matéria de casamento. Através da normativa romana, berço dos dois ordenamentos e do processo de colonização brasileira, o Direito Canônico corrobora presente desde os primórdios até os dias atuais. O casamento para Direito Canônico será considerado como sendo um dos sacramentos, o que trará consigo uma carga cultural e moral. Já em matéria de Direito Civil, o casamento foi paulatinamente destituído da tutela religiosa, o que permite o presente estudo comparativo. A princípio, analisa a linearidade histórica dos dois ordenamentos, como se desenvolveram ao longo dos anos para que decorresse a visível continência. Para o Direito Canônico o casamento é comunhão de vida entre o homem e a mulher, um consorcio perpétuo no qual ambos atraem para si obrigações, dentre elas a criação da prole. Já para o Direito Civil, o casamento é um negócio jurídico no qual os cônjuges auferem direitos e deveres recíprocos. Consequentemente, essa união, é pautada em ato de celebração solene, seja ela civil ou religiosa. Estuda o processo de constituição do instituto através de um ato solene e formal, seja para o matrimônio seja para o casamento civil. De que modo se tem um instituto válido, livre dos impedimentos para celebração, bem como das causas de nulidade, onde pode visualizar como nos dois âmbitos se têm uma congruência legal, fruto da influência estudada. Considerando o casamento válido, estuda as suas espécies e a possibilidade de conversão de união estável em casamento, além da possibilidade de dissolução da sociedade conjugal, ponto de divergência com a doutrina canônica. Desse modo, para consolidar essa compreensão, realizou-se uma análise legislativa, documental e bibliográfica, a fim de explorar de que forma o Direito Canônico se encontra presente na legislação civil e influenciando a sociedade como um todo. Acerca dos objetivos, através do método dedutivo, que ensejaa comparação direta dos institutos legais em matéria de casamento, bem como a observação sobre a evolução histórica de ambos, por meio de uma pesquisa qualitativa.
Abstract:	No abstract
Palavras-chave:	Direito canônico Direito civil Casamento Sociedade conjugal Evolução histórica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24108
Data do documento:	20-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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