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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24169
Tipo: TCC
Título: Análise percentual dos limites constitucionais e legais nos gastos com a saúde de acordo com o SIOPS: um estudo no município de João Pessoa- PB
Autor(es): Silva, Gelson Ferreira da.
Primeiro Orientador: Valério, Hélida Cristina Cavalcante.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa contribuir com as discussões existentes a respeito das aplicações dos limites constitucionais e legais do município de João Pessoa – PB. Considera também a importância da disponibilidade da informação obtida no SIOPS. A coleta de dados consiste no levantamento dos índices que diz respeito as receitas e despesas vinculadas a saúde nos anos de 2018 a 2021, foi feita por meio de pesquisa descritiva pois foi baseada no levantamento de dados conhecidos. Seguindo o artigo 7o da Lei Complementar Federal no 141/12. Foi constatado após a análise que o município de João Pessoa, aplicou o limite mínimo de 15% das suas receitas arrecadadas em gastos com a saúde, conforme a constituição federal determina. Onde foi aplicado nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 os seguintes percentuais sucessivamente, 21,31%, 18,70%, 20,80% e 19,76%.
Abstract: The present course conclusion work aims to contribute to the existing discussions regarding the applications of the constitutional and legal limits of the municipality of João Pessoa - PB. It also considers the importance of the availability of the information obtained in SIOPS. Data collection consists of the survey of the indexes that concern the revenues and expenses related to health in the years 2018 to 2021, was done through descriptive research because it was based on the collection of known data. Following Article 7 of Federal Supplementary Law No. 141/12. It was found after the analysis that the municipality of João Pessoa applied the minimum limit of 15% of its revenues collected in health expenditures, as determined by the federal constitution. Where the following percentages were applied in 2018, 2019, 2020 and 2021, 21.31%, 18.70%, 20.80% and 19.76%.
Palavras-chave: Serviços Públicos de Saúde
Limite percentual
Receitas orçamentárias
Despesas orçamentárias
Limites constitucionais e legais
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Município de João Pessoa (PB)
Ciências Contábeis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24169
Data do documento: 20-Jul-2022
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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