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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24510| Tipo: | Tese |
| Título: | Trabalho intermitente: a desvalorização social do trabalho pela ruptura com a racionalidade econômico-social constitucional |
| Autor(es): | Vitor, Rodrigo Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Medeiros, Robson Antão de |
| Resumo: | A presente pesquisa trata do trabalho intermitente, inserido num contexto de mudanças nas relações de trabalho impulsionadas pelas crises econômicas e pelas transformações ideológicas e sociais decorrentes do processo de globalização econômica, a partir do qual se caminha em direção cada vez mais intensa à desregulação e à flexibilização das relações trabalhistas. Disso decorre o seguinte problema de pesquisa: o contrato de trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro é um instrumento de valorização social do trabalho ou segue apenas a uma racionalidade que contempla interesses econômicos, em violação às diretrizes da própria Constituição Federal de 1988? Para tanto, parte-se da hipótese de que a inserção do trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro é consequência de uma “oportunidade” gerada pela crise econômica desencadeada a partir de 2008, embora o fundamento tenha sido a necessidade de modernização das relações de trabalho, mas, sua regulação contemplou preponderantemente a racionalidade econômica em detrimento da racionalidade econômico-social constitucional. Com isso, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar se o contrato de trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro é um instrumento de desvalorização social do trabalho, em violação à diretriz constitucional disposta no art. 170, da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a fim de auxiliar na busca por esse objetivo geral, os seguintes objetivos específicos foram selecionados: a. Identificar o contexto e as razões determinantes das transformações das relações trabalhistas e a relação com o trabalho intermitente; b. Conhecer a realidade econômica, social e jurídica decorrente da inserção do contrato de trabalho intermitente no Brasil, desde sua implementação; c. Analisar se a racionalidade que pauta a regulação do trabalho intermitente no Brasil está em consonância com as disposições constitucionais. Para tanto, recorre-se, de modo geral, à metodologia dialética para análise da perspectiva econômica e social, utilizando-se ainda do procedimento monográfico e da revisão bibliográfica. Por fim, chega-se à conclusão de que o trabalho intermitente não é um instrumento de valorização do trabalhador por não ser compatível com a racionalidade econômico-social constitucional. |
| Abstract: | The present research deals with intermittent work, inserted in a context of
changes in labor relations driven by economic crises and ideological and social
transformations resulting from the process of economic globalization, from
which is moving towards increasingly intense deregulation and flexibility of labor
relations. From this reality, the following research problem arises: is the
intermittent work contract in the Brazilian legal system an instrument of social
valorization of labor or does it only follow a rationality that contemplates
economic interests, in violation of the guidelines of the Federal Constitution of
1988 itself? For this, it is assumed that the insertion of intermittent work in the
Brazilian legal system is a consequence of an "opportunity" generated by the
economic crisis unleashed from 2008, although the foundation has been the
need for modernization of labor relations, but its regulation preponderantly
contemplated the economic rationality to the detriment of economic-social
constitutional rationality. With this, this research has the general objective of
investigating whether the intermittent work contract in the Brazilian legal system
is an instrument of social depreciation of labor, in violation of the constitutional
guideline provided in art. 170 of the Federal Constitution of 1988. In turn, in
order to assist in the search for this general objective, the following specific
objectives were selected: a. Identify the context and the determining reasons for
the transformation of labor relations and the relationship with intermittent work;
b. Know the economic, social and legal reality arising from the insertion of
intermittent work contract in Brazil since its implementation; c. Analyze whether
the rationale underlying the regulation of intermittent work in Brazil is in line with
constitutional provisions. To this end, we resort, in general, to the dialectical
methodology for analysis of the economic and social perspective, also using the
monographic procedure and literature review. Finally, we reach the conclusion
that intermittent work is not an instrument of valorization of the worker because
it is not compatible with the constitutional economic-social rationality. RÉSUMÉ. La présente recherche porte sur le travail intermittent, inséré dans un contexte de changements dans les relations de travail induits par les crises économiques et les transformations idéologiques et sociales résultant du processus de mondialisation économique, à partir duquel on s'oriente vers une dérégulation et une flexibilité de plus en plus intenses des relations de travail. De là découle le problème de recherche: le contrat de travail intermittent dans le système juridique brésilien est un instrument de valorisation sociale du travail ou suit uniquement une rationalité qui contemple les intérêts économiques, en violation des directives de la Constitution Fédérale de 1988? Pour cela, on suppose que l'insertion du travail intermittent dans le système juridique brésilien est une conséquence d'une "opportunité" générée par la crise économique déclenchée à partir de 2008, bien que le fondement ait été le besoin de modernisation des relations de travail, mais sa réglementation a envisagé de manière prépondérante la rationalité économique au détriment de la rationalité constitutionnelle économique-sociale. Ainsi, cette recherche a pour objectif général d'examiner si le contrat de travail intermittent dans le système juridique brésilien est un instrument de dévalorisation sociale du travail, en violation de la directive constitutionnelle prévue à l'article 170 de la Constitution Fédérale de 1988. A son tour, afin d'aider à la recherche de cet objectif général, les objectifs spécifiques suivants ont été sélectionnés: a. Identifier le contexte et les raisons déterminantes des transformations des relations de travail et de la relation avec le travail intermittent; b. Connaître la réalité économique, sociale et juridique découlant de l'insertion du contrat de travail intermittent au Brésil depuis sa mise en œuvre; c. Analyser si la logique qui sous-tend la réglementation du travail intermittent au Brésil est conforme aux dispositions constitutionnelles. Pour cela, on utilise, en règle générale, la méthodologie dialectique pour l'analyse de la perspective économique et sociale, en utilisant également la procédure monographique et la revue de la littérature. Enfin, nous arrivons à la conclusion que le travail intermittent n'est pas un instrument d'valorisation du travailleur pour ne pas être compatible avec la rationalité économico-sociale constitutionnelle. |
| Palavras-chave: | Trabalho intermitente Desvalorização social do trabalho Racionalidade econômico-social Regulação Flexissegurança Intermittent work Social depreciation of labor Social-economic rationality Regulation Flexicurity Travail intermittent Dévalorisation sociale du travail Rationalité socio-économique Régulation Flexicurité |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24510 |
| Data do documento: | 28-Jul-2022 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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