Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24990| Tipo: | TCC |
| Título: | Conformidades legais e administrativas de unidades de conservação Federais e Estaduais da Paraíba |
| Autor(es): | Quaresma, Igor do Nascimento |
| Primeiro Orientador: | Santos, Bráulio Almeida |
| Resumo: | O Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação é um dos maiores do mundo, mas sua efetividade enquanto instrumento de proteção ambiental vem sendo criticada. Há uma percepção geral de que as unidades federais são melhor geridas que as estaduais e municipais, mas até o momento nenhum estudo abordou este tema de maneira quantitativa e propositiva. Utilizando técnicas de auditoria ambiental de conformidade legal e de desempenho de gestão, o objetivo geral deste trabalho foi avaliar a influência das esferas administrativas estadual e federal nos níveis de conformidade legal e administrativa de seis unidades de conservação da Paraíba. As unidades selecionadas foram os Parques Estaduais do Jacarapé, Aratu e Xém Xém, a Reserva Biológica Guaribas, a Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo e a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape. Para as unidades estaduais, foram aplicados 15 parâmetros de conformidade legal para o Parque Jacarapé e 14 parâmetros nos Parques Xém-Xém e Aratu. Dos parâmetros analisados de conformidade legal, 100% estavam em não conformidade com a legislação vigente nas três unidades estaduais, comparado a 26,6- 33,3% de não conformidades nas unidades federais. Similarmente, dos 29 parâmetros de desempenho de gestão, houve 100% de não conformidade nas estaduais contra 23-32% de não conformidades nas federais. As principais não conformidades observadas nas federais foram Plano de Manejo elaborado após o período de cinco anos, determinado pelo SNUC, estudos de capacidade de carga e danos causados as Unidades de Conservação. Já as estaduais, além dessas, também apresentaram inexistência de Plano de Manejo, ausência de Conselho Gestor, ocupações irregulares e uso público inexistente. Os resultados demonstram claramente que a esfera administrativa é um fator determinante na efetividade das unidades de conservação da Paraíba, padrão que também deve ser observado em outros estados brasileiros com características políticas e econômicas semelhantes. Recomenda-se principalmente que (1) as unidades federais sejam fortalecidas para reduzir suas não conformidades a zero, e (2) que as unidades estaduais sejam administradas por um modelo de gestão completamente diferente do atual, encorajando OSCIPs ou outras entidades de direito privado, com fins lucrativos ou não, a assumirem a gestão das áreas. |
| Abstract: | The Brazilian System of Conservation Units is one of the largest in the world, but its effectiveness as an instrument of environmental protection has been criticized. There is a general perception that federal units are better managed than state and municipal, however, until now, no studies have addressed this issue quantitatively and purposefully. Using environmental auditing techniques for legal compliance and management performance, this article aims to evaluate the influence of the state and federal administrative spheres in the levels of legal and administrative compliance of six conservation units in Paraíba. The selected State Parks units were: the Jacarapé, Aratu and Xém-Xém, the Guaribas Biological Reserve, the National Forest of Sandbanks of Cabedelo and Environmental Protection Area of the Rio Mamanguape. For the state units, 15 legal compliance parameters for the Jacarapé Park and 14 parameters were applied in the Xém-Xém and Aratu Parks. Of the analyzed parameters of legal compliance, 100% were not in compliance with the current legislation in the three state units, compared to 26.6-33.3% of nonconformity in the federal units. Similarly, 100% of the 29 management performance parameters presented non-compliance in the state units, against 23-32% of nonconformity in the federal units. The main nonconformity observed in the feds were a Management Plan elaborated after the 5-year period, determined by the National System of Conservation Units, studies of load capacity and damages caused to the Conservation Units. On the other hand, the state units, besides these, also presented no Management Plan, no Management Council, irregular occupations and no public use. The results clearly demonstrate that the administrative sphere is a determining factor in the effectiveness of the conservation units of Paraíba, a pattern that must also be observed in other Brazilian states with similar political and economic characteristics. It is strongly recommended that (1) federal units be strengthened to reduce their nonconformity to zero, and (2) that state units be managed by a completely different management model from the current one, encouraging Civil Society Organization of Public Interest or other private law entities, whether for profit or not, to assume the management of the areas. |
| Palavras-chave: | Gestão Ambiental Auditoria Ambiental Unidades de Conservação |
| CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Engenharia Civil e Ambiental |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24990 |
| Data do documento: | 8-Jun-2017 |
| Aparece nas coleções: | CT - TCC - Engenharia Civil e Ambiental |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC IGOR QUARESMA.pdf | 4,31 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
