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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26002
Tipo: Dissertação
Título: FAO, Banco Mundial e a política pública de regularização fundiária do estado do Piauí: um estudo de caso sobre a influência das organizações internacionais no ciclo da política pública
Autor(es): Silva Junior, Cosmo da
Primeiro Orientador: Silva, Thiago Lima da
Resumo: A presente pesquisa buscou analisar como as Organizações Internacionais (OI) influenciam a formulação das políticas públicas no contexto doméstico. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é compreender a atuação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Banco Mundial no processo de formulação da nova Política de Regularização Fundiária do estado do Piauí, promulgada em 2019 por meio da Lei nº 7.294/2019. Para tanto, traçou-se um panorama histórico da formação do território piauiense para se chegar à problemática atual do estado, que é o controle de terras por meio do capital estrangeiro e nacional e os seus impactos socioambientais. Posteriormente, indagou-se, a partir da revisão de literatura, a respeito dos instrumentos utilizados pelas Organizações Internacionais para difundir suas ideais e influenciar o ciclo da política pública no contexto doméstico. Por fim, seguindo uma abordagem qualitativa, realizou-se um estudo de caso adotando como técnica de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas abertas, cujo parâmetro analítico foi o modelo teórico desenhado por Jakobi (2009). Conclui-se o estudo argumentando que a FAO, por meio dos instrumentos disseminação argumentativa e configuração de comportamento, atuou difundindo as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais – DVGT; e que o Banco Mundial, por meio dos instrumentos de auxílio financeiro, suporte técnico e funções de coordenação, também influenciou o processo que culminou na nova Política de Regularização Fundiária do estado do Piauí.
Abstract: This research sought to analyze how International Organizations (IOs) influence the formulation of public policies in the domestic context. In this sense, the general objective of this study is to understand the role of the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) and the World Bank in the formulation process of the new Land Regularization Policy of the state of Piauí enacted in 2019 through law nº. 7.294/2019. To this end, a historical overview of the formation of the Piauí territory was traced to arrive at the state's current problem, which is land control by foreign and national capital and its socio-environmental impacts. Subsequently, it was inquired, from the literature review, about the instruments used by International Organizations to spread their ideals and influence the cycle of public policy in the domestic context. Finally, following a qualitative approach, a case study was conducted adopting, as a data collection technique, documentary research and open interviews, having as analytical parameter the theoretical model designed by Jakobi (2009). We conclude the study arguing that FAO, by means of the argumentative dissemination and behavior configuration instruments, acted by disseminating the Voluntary Guidelines for the Responsible Governance of Land, Fisheries and Forest Resources - DVGT; and that the World Bank, by means of financial aid instruments, technical support and coordination functions, also influenced the process that culminated in the new Land Regularization Policy of the State of Piauí.
Palavras-chave: Organizações internacionais - Políticas públicas
Regularização fundiária - Política pública - Piauí
Matopiba - Agricultura - Piauí
International Organizations - Public policy
Land regularization - Public policy - Piauí
Matopiba - Agriculture - Piauí
Difusão de políticas públicas
Public policies dissemination
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26002
Data do documento: 21-Set-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional

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