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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26006
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBezerra Filho, João-
dc.date.accessioned2023-01-26T14:54:55Z-
dc.date.available2022-11-07-
dc.date.available2023-01-26T14:54:55Z-
dc.date.issued2021-10-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26006-
dc.description.abstractThe research aims to study the manifestations of abusive constitutionalism in Chile and Brazil. The phenomenon is characterized by the use of mechanisms of formal change of the Constitution to erode the democratic order. In recent years, political actors have started to promote subtle constitutional changes. The use of constitutional tools to create authoritarian and semi-authoritarian regimes is increasingly prevalent. The objective of the maneuver is to make it difficult to alternate in power, as well as to interfere in the institutions of control. For purposes of discussion, the following question was asked: how to reinforce the mechanisms of democratic defense used by the constitutional courts of Chile and Brazil to preserve the States from the evils of abusive constitutionalism? The hypothesis is that, based on the Chilean and Brazilian Constitutions, the constitutional courts of these countries have legal-constitutional instruments that are still inefficient to stop the phenomenon of abusive constitutionalism. The study also deepens the concept, structure and function of abusive constitutionalism, working on categories that fit into its context, such as militant democracy and authoritarian constitutionalism. In addition, it introduces a discussion about some manifestations of abusive constitutionalism, such as constitutional creation without unlimited constituent power, abusive constitutionalism by constitutional amendment and abusive constitutionalism by constitutional substitution. In this scenario, three propositions are made. The first was named abusive constitutionalism through unconstitutionality by suppressing an indirect stony clause. The second was called a hybrid regime of constitutional replacement and reform and, finally, the last one was categorized as abusive Brazilian constitutionalism. In order to achieve the proposed objectives, an extensive literature review was carried out, using as a theoretical framework the productions of professors David Landau, Mark Tushnet, Roberto Gargarella, Carlos Santiago Niño, Luís Roberto Barroso, Estefânia Maria Queiroz Barboza, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael Lamera Giesta Cabral, Ulisses Levy Silvério dos Reis, Cristiano Paixão, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt, Juliano Benvido, Rafael Estorilio, Cláudio Pereira de Souza Neto and João Gabriel Madeira Pontes, which together represent the “state of the art" about the subject.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2023-01-16T10:49:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JoãoBezerraFilho_Dissert.pdf: 5624834 bytes, checksum: beda2159acee16fe9ba3432144530a28 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2023-01-26T14:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JoãoBezerraFilho_Dissert.pdf: 5624834 bytes, checksum: beda2159acee16fe9ba3432144530a28 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-01-26T14:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JoãoBezerraFilho_Dissert.pdf: 5624834 bytes, checksum: beda2159acee16fe9ba3432144530a28 (MD5) Previous issue date: 2021-10-27en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectConstitucionalismo abusivopt_BR
dc.subjectTribunais constitucionaispt_BR
dc.subjectMecanismos de defesa democráticapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectChilept_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectAbusive constitutionalismpt_BR
dc.subjectConstitutional courtspt_BR
dc.subjectDemocratic defense mechanismspt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleConstitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democráticapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Newton de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5042912331953676pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3803842312284378pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa tem por objeto o estudo das manifestações do constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil. O fenômeno é caracterizado pelo uso de mecanismos de mudança formal da Constituição para corroer a ordem democrática. Nos últimos anos, os atores políticos passaram a promover mudanças constitucionais sutis. O uso de ferramentas constitucionais para criar regimes autoritários e semi-autoritários é cada vez mais prevalente. O objetivo da manobra é dificultar a alternância no poder, bem como interferir nas instituições de controle. Para fins de discussão, fez-se o seguinte questionamento: como reforçar os mecanismos de defesa democrática utilizados pelas cortes constitucionais do Chile e do Brasil para preservar os Estados dos males do constitucionalismo abusivo? Tem-se como hipótese que, a partir das Constituições chilena e brasileira, as cortes constitucionais desses países dispõem de instrumentos legais-constitucionais ainda pouco eficientes para barrar o fenômeno do constitucionalismo abusivo. O estudo também aprofunda o conceito, a estrutura e a função do constitucionalismo abusivo, trabalhando categorias que se inserem em seu contexto, como a democracia militante e o constitucionalismo autoritário. Além disso, introduz uma discussão acerca de algumas manifestações do constitucionalismo abusivo, como a criação constitucional sem poder constituinte ilimitado, constitucionalismo abusivo por emenda constitucional e constitucionalismo abusivo por substituição constitucional. Nesse cenário, três proposições são feitas. A primeira foi nomeada de constitucionalismo abusivo por meio de inconstitucionalidade por supressão de cláusula pétrea indireta. A segunda foi chamada de regime híbrido de substituição e reforma constitucional e, por fim, a última foi categorizada como constitucionalismo abusivo brasileiro. Para se atingir os objetivos propostos, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica, utilizando-se como marco teórico as produções dos professores David Landau, Mark Tushnet, Roberto Gargarella, Carlos Santiago Niño, Luís Roberto Barroso, Estefânia Maria Queiroz Barboza, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael Lamera Giesta Cabral, Ulisses Levy Silvério dos Reis, Cristiano Paixão, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt, Juliano Benvido, Rafael Estorilio, Cláudio Pereira de Souza Neto e João Gabriel Madeira Pontes, que, em seu conjunto, representam o “estado da arte” sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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