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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26006
Tipo: Dissertação
Título: Constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democrática
Autor(es): Bezerra Filho, João
Primeiro Orientador: Lima, Newton de Oliveira
Resumo: A pesquisa tem por objeto o estudo das manifestações do constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil. O fenômeno é caracterizado pelo uso de mecanismos de mudança formal da Constituição para corroer a ordem democrática. Nos últimos anos, os atores políticos passaram a promover mudanças constitucionais sutis. O uso de ferramentas constitucionais para criar regimes autoritários e semi-autoritários é cada vez mais prevalente. O objetivo da manobra é dificultar a alternância no poder, bem como interferir nas instituições de controle. Para fins de discussão, fez-se o seguinte questionamento: como reforçar os mecanismos de defesa democrática utilizados pelas cortes constitucionais do Chile e do Brasil para preservar os Estados dos males do constitucionalismo abusivo? Tem-se como hipótese que, a partir das Constituições chilena e brasileira, as cortes constitucionais desses países dispõem de instrumentos legais-constitucionais ainda pouco eficientes para barrar o fenômeno do constitucionalismo abusivo. O estudo também aprofunda o conceito, a estrutura e a função do constitucionalismo abusivo, trabalhando categorias que se inserem em seu contexto, como a democracia militante e o constitucionalismo autoritário. Além disso, introduz uma discussão acerca de algumas manifestações do constitucionalismo abusivo, como a criação constitucional sem poder constituinte ilimitado, constitucionalismo abusivo por emenda constitucional e constitucionalismo abusivo por substituição constitucional. Nesse cenário, três proposições são feitas. A primeira foi nomeada de constitucionalismo abusivo por meio de inconstitucionalidade por supressão de cláusula pétrea indireta. A segunda foi chamada de regime híbrido de substituição e reforma constitucional e, por fim, a última foi categorizada como constitucionalismo abusivo brasileiro. Para se atingir os objetivos propostos, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica, utilizando-se como marco teórico as produções dos professores David Landau, Mark Tushnet, Roberto Gargarella, Carlos Santiago Niño, Luís Roberto Barroso, Estefânia Maria Queiroz Barboza, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael Lamera Giesta Cabral, Ulisses Levy Silvério dos Reis, Cristiano Paixão, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt, Juliano Benvido, Rafael Estorilio, Cláudio Pereira de Souza Neto e João Gabriel Madeira Pontes, que, em seu conjunto, representam o “estado da arte” sobre o tema.
Abstract: The research aims to study the manifestations of abusive constitutionalism in Chile and Brazil. The phenomenon is characterized by the use of mechanisms of formal change of the Constitution to erode the democratic order. In recent years, political actors have started to promote subtle constitutional changes. The use of constitutional tools to create authoritarian and semi-authoritarian regimes is increasingly prevalent. The objective of the maneuver is to make it difficult to alternate in power, as well as to interfere in the institutions of control. For purposes of discussion, the following question was asked: how to reinforce the mechanisms of democratic defense used by the constitutional courts of Chile and Brazil to preserve the States from the evils of abusive constitutionalism? The hypothesis is that, based on the Chilean and Brazilian Constitutions, the constitutional courts of these countries have legal-constitutional instruments that are still inefficient to stop the phenomenon of abusive constitutionalism. The study also deepens the concept, structure and function of abusive constitutionalism, working on categories that fit into its context, such as militant democracy and authoritarian constitutionalism. In addition, it introduces a discussion about some manifestations of abusive constitutionalism, such as constitutional creation without unlimited constituent power, abusive constitutionalism by constitutional amendment and abusive constitutionalism by constitutional substitution. In this scenario, three propositions are made. The first was named abusive constitutionalism through unconstitutionality by suppressing an indirect stony clause. The second was called a hybrid regime of constitutional replacement and reform and, finally, the last one was categorized as abusive Brazilian constitutionalism. In order to achieve the proposed objectives, an extensive literature review was carried out, using as a theoretical framework the productions of professors David Landau, Mark Tushnet, Roberto Gargarella, Carlos Santiago Niño, Luís Roberto Barroso, Estefânia Maria Queiroz Barboza, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael Lamera Giesta Cabral, Ulisses Levy Silvério dos Reis, Cristiano Paixão, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt, Juliano Benvido, Rafael Estorilio, Cláudio Pereira de Souza Neto and João Gabriel Madeira Pontes, which together represent the “state of the art" about the subject.
Palavras-chave: Democracia
Constitucionalismo abusivo
Tribunais constitucionais
Mecanismos de defesa democrática
Brasil
Chile
Democracy
Abusive constitutionalism
Constitutional courts
Democratic defense mechanisms
Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26006
Data do documento: 27-Out-2021
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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