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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26102| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Desafios ao monitoramento da política climática brasileira: obstáculos à criação de um sistema de monitoramento, relatório e verificação no Brasil |
| Autor(es): | Maia, Mariana Lima |
| Primeiro Orientador: | Serafim, Lizandra |
| Resumo: | A percepção de que a política climática depende do alinhamento de incentivos para ações em vários níveis e da compatibilidade da ação climática com preocupações socioeconômicas domésticas levou à transformação da governança global do clima de modelos de compromissos quantitativos pré-determinados para o estabelecimento de metas setorial e economicamente transversais e adequação ao contexto de implementação das políticas de mudança do clima. A transparência da política climática ganhou relevância como mecanismo de coordenação e avaliação de políticas heterogêneas. Assim, moldura de transparência da CQNUMC, inicialmente baseada na coleta de informações estatísticas agregadas na forma de inventários de GEE, passou a abarcar outros aspectos ambientais e socioeconômicos. Os elementos dessa política de transparência são expressos na CQNUMC pelo conceito de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação). Tratando-se de um tema técnico, a implementação doméstica desse sistema é parcialmente delegada a atores não-estatais, que prestam assistência a países em desenvolvimento e, assim, auxiliam a implementação da CQNUMC. No nível doméstico, realizar essas atividades requer a existência de um sistema integrado de coleta, processamento e divulgação de dados sobre as emissões, políticas de mitigação e seus impactos sobre atividades poluentes e atividade socioeconômica. A construção desse sistema requer a mobilização de recursos técnicos e a distribuição de responsabilidades entre diferentes entes políticos, incluindo os estados da federação, em razão de suas competências em matéria ambiental e importância para a implementação de política setoriais de mitigação. Embora esse tema tenha sido discutido por atores do governo federal, dos estados, e de entidades não-estatais em um Núcleo de Ação Federativa para o Clima criado dentro das estruturas de governança do clima do governo federal, essas discussões não foram levadas adiante e esse sistema não foi implementado. Considerando o sistema MRV como um instrumento de política pública, isto é, como a materialização de consensos sociotécnicos entre atores políticos, esse trabalho analisa as discussões sobre sua implementação a partir dos elementos da ação pública - atores, representações, instituições, processos, e resultados - para entender por que o MRV nunca foi adotado. Dentro desses elementos, a hipótese é de que os atores não-estatais, que fazem parte de redes de implementação de política pública baseadas e legitimadas pelo conhecimento, ajudam a construir consensos ao atuar como agentes de fronteira, traduzindo conhecimento técnico em opções concretas de arranjos políticos. Os resultados obtidos apontam para a relevância desses atores em proporcionar recursos técnicos e conferir legitimidade a processos políticos como o NAFC. Essa influência, porém, é mediada pela atuação e pelas representações de atores relevantes na área de política do clima. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Política nacional Política climática Instrumentos de política Arranjos institucionais Políticas públicas National policy Climate policy Institutional arrangements Public policy Política Nacional de Mudança do Clima, Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Gestão Pública |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26102 |
| Data do documento: | 15-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MarianaLimaMaia_Dissert.pdf | 787,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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