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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26429
Tipo: TCC
Título: Transtorno do Espectro Autista e o direito à saúde: A busca pelo tratamento adequado a partir das demandas judiciais contra as operadoras de saúde suplementar
Autor(es): Barbosa, Daniela Moreira
Primeiro Orientador: Mascarenhas, Igor de Lucena
Resumo: O Transtorno do Espectro Autista é um transtorno global do desenvolvimento que geralmente se manifesta nos primeiros anos de vida. Com o aumento de casos diagnosticados precocemente, a sociedade passou a compreender um pouco mais do transtorno. O autismo não tem cura, porém há tratamento e a forma mais adequada, com maior eficácia nos resultados, é o método ABA. Este estudo buscou explicar a efetivação do direito à saúde das pessoas autistas enquanto beneficiárias dos planos de saúde suplementar que, na maioria das vezes, recorre à judicialização da matéria quando se deparam com a recusa no fornecimento do tratamento multiprofissional prescrito. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, que versam sobre a proteção jurídica às pessoas com transtorno do espectro autista e os conflitos que surgem na relação firmada entre as partes. Tal situação proporciona cada vez mais a apreciação do judiciário com o objetivo de ter acesso ao que foi pactuado no contrato.
Abstract: Autistic Spectrum Disorder is a global developmental disorder that usually manifests itself in the first years of life. With the increase in cases occurring early, society had to pay more attention to understand this disorder. There is no cure for autism, but there is a treatment, and the most appropriate way, with the most effective results, is the ABA method. This study sought to clarify the establishing of the right to health of autistic people as beneficiaries of supplementary health plans that, most of the time, must appeal to the judicialization when faced with a refusal to provide the prescribed multidisciplinary treatment. The methodology adopted was the legislative and jurisprudential bibliographic research that deal with the legal protection of people with autism spectrum disorder and the conflicts that arise in the relationship established between the parties. This situation increasingly provides the security of the judiciary to have access to what was agreed in the contract.
Palavras-chave: Autismo
Método ABA
Direito à saúde
Autism
ABA method
Right to health
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26429
Data do documento: 13-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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