Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26438| Tipo: | TCC |
| Título: | Vacinação infantil contra a COVID - 19: desafios na implementação de Direitos da Criança e do Adolescente |
| Autor(es): | Pereira, Gabrielle Cabral |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | A pandemia de COVID-19 fez com que o mundo parasse, estabelecendo o isolamento social no Brasil e no mundo para conter a disseminação do vírus. Para barrar a contaminação e diminuir o número de casos e mortes, países corriam para criar a vacina contra o novo coronavírus. Contudo, objeções na compra da vacina e no início da imunização em adultos e crianças aconteceram, principalmente, por meio do executivo. Apesar da obstaculização e a disseminação de fake news sobre a vacina contra a Covid -19, deu-se início a vacinação, inclusive em crianças e adolescentes. À vista disso, a Carta Maior e o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantem a proteção efetiva dos menores de 12 anos, tutelando direito à saúde, e o direito à vacinação. Diante disso, o judiciário teve que intervir no conflito entre responsáveis legais acerca da vacinação de seus filhos, que discordavam sobre a imunização. A partir de um recorte local, houve uma análise da atuação do Ministério Público da Paraíba na vacinação infantil, além de relatar medidas para efetivação da imunização, como a exigência da carteira de vacinação no âmbito escolar. Nesse sentido, este trabalho privilegia a pesquisa bibliográfica, e debate por meios midiáticos, com ênfase em jornais e revistas eletrônicas, para clarificar e revelar como foi o início da vacinação infantil e como as fake news influenciaram a imunização. O método dedutivo foi utilizado, com base em relatórios, leis e jurisprudências, para chegar até o resultado final deste trabalho. Ao fim, chegou-se à conclusão de que a vacinação infantil sofreu vários obstáculos, dentre eles a demora na compra da vacina e início da aplicação pelo Governo Federal. Além disso, existia uma insegurança e desconfiança que foi fomentado pelos constantes ataques do Chefe do Executivo às vacinas e demais medidas sanitárias de combate à COVID-19, inclusive com o emprego de fake news. Desta feita, ex-cônjuges levaram ao tribunal a escolha de imunizar seus filhos. Como base, o judiciário aplicou de forma conjunta, leis e princípios norteadores da criança e do adolescentes. Por fim, mesmo com ações contrárias à vacinação infantil, por parte do Poder Público Federal e Chefe do Executivo, crianças devem ser protegidas em sua integralidade pelo Estado e pela sociedade, em atuação coletiva, prevalecendo, assim, a efetiva proteção por base legal. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Covid-19 Judiciário Vacinação infantil Conflitos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26438 |
| Data do documento: | 14-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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