Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26491| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Limites da justiça de transição à brasileira: uma análise do Caso Herzog |
| Autor(es): | Vasconcelos Filho, Antonio Alves de |
| Primeiro Orientador: | Silva, Rodrigo Freire de Carvalho e |
| Resumo: | Um período de regime autoritário deixa feridas que não sanam de forma espontânea, sendo necessária uma série de medidas que visam o fortalecimento da recém instaurada democracia e a proteção dos direitos humanos. A presente dissertação visa analisar a transição brasileira, a partir do Caso Herzog, visto a decisão da Corte Interamericana que condenou e responsabilizou o Estado brasileiro, levando-se ainda em consideração o momento da abertura, na saída controlada da Ditadura e a concessão da Anistia nos termos do regime. Nesse sentido, a problemática está presente na investigação em como os efeitos da Anistia incidem para a falta de responsabilização dos agentes da ditadura e a incompleta consolidação da democracia brasileira. Sendo assim, visa-se um Estudo de Caso da transição brasileira tomando como referência central o Caso Herzog, mas não sem antes aprofundarmos o contexto histórico e político do período que marca o encerramento do regime autoritário. Por meio da seguinte pesquisa, objetiva-se, compreender o conceito de justiça de transição e a experiência brasileira, analisar o período de abertura, o momento da morte de Herzog e em que termos aconteceu a anistia brasileira, observar a partir do Caso Herzog e da decisão da Corte Interamericana, como as instituições nacionais recepcionaram essa decisão e seu significado para a justiça de transição brasileira. Logo, o trabalho que segue utilizou-se de uma abordagem qualitativa em um Estudo de Caso, por meio de uma pesquisa com uma revisão da bibliografia sobre o tema e utilizando-se de documentos oficiais, tais como o dossiê Herzog presente no arquivo nacional, as sentenças relativas ao Caso Herzog, ainda, buscou-se bases interdisciplinares para realizar as análises com foco principal na ciência política, história e direito. |
| Abstract: | A period of authoritarian rule leaves wounds that do not heal for a long time, requiring a series of measures aimed at strengthening the newly established democracy and protecting human rights. The present dissertation aims to analyze the Brazilian transition, from the Herzog Case, considering the decision of the Inter-American Court that condemned and held the Brazilian State accountable, taking into account the moment of opening, in the controlled exit of the Dictatorship and the granting of Amnesty under the terms of the regime. In this sense, the problem is present in the investigation of how Amnesty affects the lack of accountability of dictatorship agents and the incomplete consolidation of Brazilian democracy. Therefore, a Case Study of the Brazilian transition is aimed at, taking the Herzog Case as a central reference, but not without first deepening the historical and political context of the period that marks the end of the authoritarian regime. Through the following research, the objective is to understand the concept of transitional justice and the Brazilian experience, to analyze the opening period, the moment of Herzog's death and in what terms the Brazilian amnesty happened, to observe from the Herzog Case and of the Inter-American Court's decision, how the national institutions received this decision and its meaning for the Brazilian transitional justice. Therefore, the work that follows used a qualitative approach in a Case Study, through a research with a review of the bibliography on the subject and using official documents, such as the Herzog dossier present in the national archive, the judgments on the Herzog Case, furthermore, interdisciplinary bases were sought to carry out the analyzes with a main focus on political science, history and law. |
| Palavras-chave: | Justiça de transição Anistia - Caso Herzog Ditadura Transitional justice Amnesty - Herzog Case Dictatorship |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Relações Internacionais |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26491 |
| Data do documento: | 29-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AntonioAlvesDeVasconcelosFilho_Dissert.pdf | 2,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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