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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26551
Tipo: Dissertação
Título: Diplomacia solidária em saúde global: estratégias políticas que criam normas jurídicas?
Autor(es): Costa, José Guilherme Ferraz da
Primeiro Orientador: Menezes, Henrique Zeferino de
Resumo: O presente trabalho parte da construção de um conceito de diplomacia solidária em saúde global, abrangendo iniciativas de assistência oficial ao desenvolvimento focadas na garantia de serviços de saúde pública marcadas por uma nota mais intensa de solidariedade, como referencial teórico para estudo do caso de duas grandes estratégias brasileiras implantadas ao longo das primeiras décadas do Século XXI. Tais estratégias consistem na campanha internacional por acesso a medicamentos e na intensificação de iniciativas de cooperação Sul- Sul em saúde, que revelam as características do modelo teórico de diplomacia solidária, como sejam: a) concessões sem contrapartidas exigidas; b) planejamento sistemático estruturante; c) participação da sociedade civil; e d) reconhecimento do direito à saúde. As mesmas estratégias tiveram como resultado a capitalização de reconhecimento e prestígio internacionais para o Brasil, pela notável promoção do acesso a insumos e serviços de saúde por populações vulneráveis em todo o mundo. Além disso, resultaram numa sensível contribuição ao processo de formação de normas que veiculam ou reforçam obrigações extraterritoriais de respeitar, proteger e satisfazer (nas modalidades de facilitar, promover e prover), por meio dos mecanismos da irradiação normativa do regime de direitos humanos e sedimentação dos elementos constitutivos de normas costumeiras no direito internacional.
Abstract: The present work starts with the construction of a concept of solidarity diplomacy in global health, encompassing initiatives of official assistance to the development focused on the guarantee of public health services marked by a more intense note of solidarity, as theoretical reference to study the case of two large strategies implemented throughout the first decades of XXI Century. Such strategies consist of the international campaign for access to medicines and the intensification of South-South cooperation initiatives in health, which reveal the characteristics of the theoretical model of solidarity diplomacy, such as: a) concessions with no counterparts required; b) systematic structural planning; c) participation of civil society; and d) recognition of the right to health. The same strategies have resulted in the capitalization of international recognition and prestige for Brazil, for the notable promotion of access to health services and inputs by vulnerable populations around the world. In addition, they have resulted in a sensitive contribution to the process of formation of norms that convey or reinforce extraterritorial obligations to respect, protect and satisfy (in the modalities of facilitating, promoting and providing), through the mechanisms of normative irradiation of the human rights regime and sedimentation of the elements constitutive of customary rules in international law.
Palavras-chave: Relações internacionais - Direito à saúde
Assistência ao desenvolvimento
Solidariedade internacional
Obrigações extraterritoriais
Irradiação normativa
Costume internacional
Development assistance
International solidarity
Right to health
Extraterritorial obligations
Regulatory irradiation
International costume
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26551
Data do documento: 29-Mar-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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