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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26683
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva Néto, Arnaldo Oliveira da-
dc.date.accessioned2023-04-10T18:59:08Z-
dc.date.available2023-02-02-
dc.date.available2023-04-10T18:59:08Z-
dc.date.issued2022-10-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26683-
dc.description.abstractAn effective public revenue sharing system is essential to guarantee the financial autonomy of federal entities, considering the theoretical bases of Fiscal Federalism. However, the formation of the Brazilian Federation was marked by coronelismo and clientelism, phenomena harmful to the guarantee of autonomy of local federated entities. In the same sense, the diversity existing among the Municipalities of the State of Paraíba, in demographic and economic terms, can influence the way in which these entities obtain their public revenues, being more or less dependent on the transferred revenues. Based on these considerations, this research aimed to analyze and answer the following question: what is the behavior of the financial autonomy of municipalities in Paraíba, considering their demographic and economic profiles? Following these two criteria, the Municipalities were subdivided into five groups, and went through a methodological process so that five Municipalities were selected in each group, making this research executable. The time lapse researched consisted of the financial years from 2016 to 2019. Regarding the methodology, the deductive method was adopted, in the research approach, regarding the objectives, it is characterized as descriptive, regarding the nature, it is classified as applied, regarding the procedures, it can be classified as historical, bibliographical, documentary and ex-post fact, finally, regarding the approach to the problem, it‘s considered a qualitative research. The results obtained corresponded to the two initial assumptions developed, indicating a tendency for the less populous and poorer Municipalities to be less financially autonomous than the more populous and rich ones. Finally, it was concluded that the Brazilian federative model doesn‘t favor the financial autonomy of less favored municipalities, making them overly dependent on intergovernmental transfers from the Union and the State.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2023-03-30T12:03:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ArnaldoOliveiraDaSilvaNéto_Dissert.pdf: 1137786 bytes, checksum: 22b46289e47ba722b9caaa831e1559a5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2023-04-10T18:59:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ArnaldoOliveiraDaSilvaNéto_Dissert.pdf: 1137786 bytes, checksum: 22b46289e47ba722b9caaa831e1559a5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-04-10T18:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ArnaldoOliveiraDaSilvaNéto_Dissert.pdf: 1137786 bytes, checksum: 22b46289e47ba722b9caaa831e1559a5 (MD5) Previous issue date: 2022-10-27en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.subjectAutonomia financeirapt_BR
dc.subjectReceitas públicaspt_BR
dc.subjectFiscal federalismpt_BR
dc.subjectMunicipalitiespt_BR
dc.subjectFinancial autonomypt_BR
dc.subjectPublic revenuespt_BR
dc.titleUm estudo sobre a autonomia financeira dos municípios paraibanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Basso, Ana Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2714446136245777pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7768201149961801pt_BR
dc.description.resumoUm sistema de repartição de receitas públicas eficaz é essencial para a garantia da autonomia financeira dos entes federados, considerando as bases teóricas do Federalismo Fiscal. Entretanto, a formação da Federação brasileira foi marcada pelo coronelismo e clientelismo, fenômenos danosos à garantia de autonomia dos entes federados locais. No mesmo sentido, a diversidade existente entre os Municípios do Estado da Paraíba, em termos demográfico e econômico, pode influenciar na maneira em que estes entes obtêm suas receitas públicas, sendo mais ou menos dependentes das receitas transferidas. Baseando-se nestas considerações, esta pesquisa objetivou analisar e responder o seguinte questionamento: qual o comportamento da autonomia financeira dos Municípios paraibanos, considerando seus perfis demográficos e econômicos? Seguindo estes dois critérios, os Municípios foram subdivididos em cinco grupos, e passaram por um processo metodológico para que fossem selecionados cinco Municípios em cada grupo, tornando esta pesquisa executável. O lapso temporal pesquisado constituiu-se nos exercícios financeiros de 2016 a 2019. Em relação à metodologia, adotou-se o método dedutivo, na abordagem da pesquisa, quanto aos objetivos, caracteriza-se como descritiva, quanto à natureza, classifica-se como aplicada, quanto aos procedimentos, pode ser classificada como histórica, bibliográfica, documental e ex-post fact, por fim, quanto à abordagem do problema, considera-se uma pesquisa qualitativa. Os resultados obtidos corresponderam aos dois pressupostos de partida desenvolvidos, indicando uma tendência dos Municípios menos populosos e mais pobres serem menos financeiramente autônomos que aqueles mais populosos e ricos. Por fim, concluiu-se que o modelo federativo brasileiro não favorece a autonomia financeira dos Municípios menos favorecidos, tornando-os demasiadamente dependentes das transferências intergovernamentais da União e do Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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