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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26683| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Um estudo sobre a autonomia financeira dos municípios paraibanos |
| Autor(es): | Silva Néto, Arnaldo Oliveira da |
| Primeiro Orientador: | Basso, Ana Paula |
| Resumo: | Um sistema de repartição de receitas públicas eficaz é essencial para a garantia da autonomia financeira dos entes federados, considerando as bases teóricas do Federalismo Fiscal. Entretanto, a formação da Federação brasileira foi marcada pelo coronelismo e clientelismo, fenômenos danosos à garantia de autonomia dos entes federados locais. No mesmo sentido, a diversidade existente entre os Municípios do Estado da Paraíba, em termos demográfico e econômico, pode influenciar na maneira em que estes entes obtêm suas receitas públicas, sendo mais ou menos dependentes das receitas transferidas. Baseando-se nestas considerações, esta pesquisa objetivou analisar e responder o seguinte questionamento: qual o comportamento da autonomia financeira dos Municípios paraibanos, considerando seus perfis demográficos e econômicos? Seguindo estes dois critérios, os Municípios foram subdivididos em cinco grupos, e passaram por um processo metodológico para que fossem selecionados cinco Municípios em cada grupo, tornando esta pesquisa executável. O lapso temporal pesquisado constituiu-se nos exercícios financeiros de 2016 a 2019. Em relação à metodologia, adotou-se o método dedutivo, na abordagem da pesquisa, quanto aos objetivos, caracteriza-se como descritiva, quanto à natureza, classifica-se como aplicada, quanto aos procedimentos, pode ser classificada como histórica, bibliográfica, documental e ex-post fact, por fim, quanto à abordagem do problema, considera-se uma pesquisa qualitativa. Os resultados obtidos corresponderam aos dois pressupostos de partida desenvolvidos, indicando uma tendência dos Municípios menos populosos e mais pobres serem menos financeiramente autônomos que aqueles mais populosos e ricos. Por fim, concluiu-se que o modelo federativo brasileiro não favorece a autonomia financeira dos Municípios menos favorecidos, tornando-os demasiadamente dependentes das transferências intergovernamentais da União e do Estado. |
| Abstract: | An effective public revenue sharing system is essential to guarantee the financial autonomy of federal entities, considering the theoretical bases of Fiscal Federalism. However, the formation of the Brazilian Federation was marked by coronelismo and clientelism, phenomena harmful to the guarantee of autonomy of local federated entities. In the same sense, the diversity existing among the Municipalities of the State of Paraíba, in demographic and economic terms, can influence the way in which these entities obtain their public revenues, being more or less dependent on the transferred revenues. Based on these considerations, this research aimed to analyze and answer the following question: what is the behavior of the financial autonomy of municipalities in Paraíba, considering their demographic and economic profiles? Following these two criteria, the Municipalities were subdivided into five groups, and went through a methodological process so that five Municipalities were selected in each group, making this research executable. The time lapse researched consisted of the financial years from 2016 to 2019. Regarding the methodology, the deductive method was adopted, in the research approach, regarding the objectives, it is characterized as descriptive, regarding the nature, it is classified as applied, regarding the procedures, it can be classified as historical, bibliographical, documentary and ex-post fact, finally, regarding the approach to the problem, it‘s considered a qualitative research. The results obtained corresponded to the two initial assumptions developed, indicating a tendency for the less populous and poorer Municipalities to be less financially autonomous than the more populous and rich ones. Finally, it was concluded that the Brazilian federative model doesn‘t favor the financial autonomy of less favored municipalities, making them overly dependent on intergovernmental transfers from the Union and the State. |
| Palavras-chave: | Federalismo fiscal Municípios Autonomia financeira Receitas públicas Fiscal federalism Municipalities Financial autonomy Public revenues |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26683 |
| Data do documento: | 27-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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