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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26713
Tipo: Dissertação
Título: Teoria das esferas de soberania de H. Dooyeweerd: uma teoria da liberdade das comunidades civis
Autor(es): Barros II, Fábio Romero Virgolino
Primeiro Orientador: Aliaga, Luciana
Primeiro Coorientador: Oliveira, Hélio Ázara de
Resumo: O presente estudo visa investigar, expor e analisar o conceito de soberania do teórico neerlandês Herman Dooyeweerd, tendo como hipótese que o autor representa o deslocamento do conceito de soberania da comunidade política do Estado para a sociedade civil em uma coexistência de soberanias, e decorrente disso, que a teoria das esferas de soberania torna-se uma teoria das liberdades das comunidades civis. Defendemos aqui que a teoria das esferas de soberania oferece uma contribuição em relação ao problema da competência originária de jurisdição e da legitimidade do poder, e dos seus limites e prerrogativas. Em nosso modo de ver, o conceito de esferas de soberania consiste em uma valorosa contribuição para a teoria política contemporânea. Há nele uma via de análise para o problema da soberania e dos limites do exercício do poder político, que lega ao teórico do século XXI um sistema que se propõe a uma maior coerência para com a realidade da diversidade de associações na sociedade, impedindo e combatendo abusos de poder e das liberdades a partir não simplesmente de valores de liberdade individual, mas do princípio ordenador de cada associação. Para isso, desenvolve-se uma exposição da história do conceito de soberania, desde a sua pré-história, na Baixa Idade Média, quando o termo ainda não fora cunhado, permanecendo como noção, passando pelos primeiros usos do termo e as transformações de seus significados e aplicações na modernidade e contemporaneidade. Segue-se então, uma exposição do contexto intelectual do autor em questão, desde o momento histórico que vivia o seu país até sua biografia e formação de seu pensamento, com a exposição de conceitos fundamentais para a compreensão de sua teoria. Analisa-se, então, o seu entendimento do conceito de soberania e a sua proposta do novo conceito de esferas de soberania, enfatizando-se o deslocamento da problemática da soberania da associação política do Estado para a da sociedade civil em soberanias coexistentes como uma teoria das liberdades das comunidades civis, não poupando o filósofo das críticas das quais foi e é alvo ou daquelas que lhe possam ser ainda feitas. Assim refletir-se-á sobre as contribuições de relevância que o seu conceito de esferas de soberania traz para a teoria política no século XXI, com propostas para se pensar os problemas relativos ao exercício do poder e das liberdades das comunidades civis em uma sociedade altamente diferenciada.
Abstract: This study aims to investigate, expose and analyze the concept of sovereignty of the Dutch theorist Herman Dooyeweerd, having as hypotheses that the author represents the displacement of the concept of sovereignty from the political community of the State to civil society in a coexistence of sovereignties, and as a result, that the theory of sphere sovereignty is a theory of the liberties of the civil communities. We defend here that the theory of sphere sovereignty offers a contribution related to the problem of the original competence of jurisdiction and, the legitimacy of power, and of its limits and prerogatives. In our view, the concept of sphere sovereignty consists in a valuable contribution to contemporary political theory. There is in it a way of analyzing the problem of sovereignty and the limits of the exercise of political power, which bequeaths to the theorist of the 21st century a system that proposes greater coherence with the reality of the diversity of associations in society, preventing and fighting abuses of power and liberties based not simply on values of individual freedom, but on the guiding principle of each association. For this, an exposition of the history of the concept of sovereignty is developed, since its prehistory, in the Low Middle Ages, when the term had not yet been coined, remaining as a notion, passing through the first uses of the term and the transformations of its meanings and applications in Modernity contemporaneity. This is followed by an exposition of the intellectual context of the author in question, from the historical moment that lived his country to his biography and formation of his thought, with the exposition of fundamental concepts for the understanding of his theory. It then analyzes his understanding of the concept of sovereignty, and his proposal of the new concept of sphere sovereignty, emphasizing the displacement of the problematic from the sovereignty of the political association of the State to that of civil society in coexisting sovereignties as a theory of the liberties of the civil communities, not sparing the philosopher from the criticisms of which he was and is the target or of those that may still be leveled against him. In this way there will be a reflection on what relevant contributions his concept of sphere sovereignty brings to political theory in the 21st century, with proposals to think about the problems related to the exercise of power and freedoms of the civil communities in a highly differentiated society.
Palavras-chave: Soberania
Soberania - Herman Dooyeweerd
Esferas de soberania
Comunidades civis - Teoria das liberdades
Sovereignty
Sovereignty - Herman Dooyeweerd
Sphere sovereignty
Civil communities - Theory of freedoms
Deslocamento da problemática da soberania
Displacement of the problematic of sovereignty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26713
Data do documento: 26-Ago-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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